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Decreto n° 74/2007 de 12 de Novembro de 2007


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 13° Lei Municipal n° 1279/2006 de 18 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    154514011.017-449051.........................R$ 5.000,00

    157514012.043 - 339039.........................R$ 70.000,00

    041224012.044 - 339030.........................R$ 20.000,00

    041224012.044 - 339039.........................R$ 20.000,00

    02.01 - GABINETE

    041222012.002 - 339039..........................R$ 20.000,00

    03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

    041232022.008-339031..........................R$ 3.000,00

    06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE

    103013042.020-319011.........................R$ 50.000,00

    103013042.021 -339030.........................R$ 20.000,00

    103013042.021 -339036.........................R$ 10.000,00

    05.03 - FUNDEB.

    123613023.001 -339039.........................R$ 30.000,00

    03.02 - I.P.J.

    092722022.010-319001.........................R$ 10.000,00

    092722022.010 - 319003.........................R$ 25.000,00

    092722022.010-319013.........................R$ 5.000,00

    05.01 - GERÊNCIA BE EDUCAÇÃO

    123613012.013 -339039...........................R$ 40.000,00

    123613012.013-339014...........................R$ 5.000,00

    02.01 - GABINETE

    041222012.002 - 339039...........................R$ 50.000,00

    07.01 - GERÊNCIA DE ASS. SOCIAL 

    082443052.025-319013............................R$ 10.000,00

    07.02 - FUNDO MUNIC. ASS. SOCIAL.

  • Art. 3°. -
     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
    123613012.013 -319011...........................R$ 155.000,00
    123613012.013 -339030...........................R$ 100.000,00
    123613012.012 - 339030...........................R$ 33.000,00
    06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 
    103013042.021 -339039.............................R$ 50.000,00
    05.03 - FUNBEB.
    123613023.001 -339036.............................R$ 30.000,00
    03.02 - I.P.J.
    092722022.010 - 339036.........................R$ 10.000,00
    092722022.010 - 339039.........................R$ 15.000,00
    092722022.010- 459063.........................R$ 15.000,00
  • Art. 4°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 12 DE NOVEMBRO 2007

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/11/2007