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Lei Ordinária nº 1823/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1822/2015
DENOMINA RUA E LOTEAMENTO.
Lei Ordinária nº 1821/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO DA AVENIDA CORONEL STUCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1819/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A A.A DE OLIVEIRA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1818/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADIVAL CAETANO MARTINS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1817/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ODILON VASQUES DO PRADO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1816/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ROSALINA FERNANDES GRANJA - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1815/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MIG - TORNEARIA MECÂNICA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1814/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ORIOVALDO ORTIZ- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1813/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A VICTOR JÚNIOR RODRIGUES DE ALMEIDA - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1812/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A GARCIA E PEREIRA COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1811/2015
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1810/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A AGROCAMP REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1809/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1808/2015
DENOMINA RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1807/2015
DENOMINA TRAVESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1806/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1805/2015
ALTERA A LEI N° 1798 DE 25 DE JUNHO DE 2015, EM SEU ARTIGO 1°, INCLUI DEMAIS ARTIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1804/2015
REGULAMENTA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES EXCEPCIONALMENTE CONVOCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1803/2015
"DENOMINA RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinária nº 1802/2015
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 1801/2015
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinária nº 1800/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1799/2015
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1725/2014 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1798/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1797/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1796/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 1449/2009 DE 29 DE JUNHO DE 2009 - ARTIGO 2, ARTIGO 3— ITENS “B”, ARTIGO 5 - PARÁGRAFO 2° (EXTINGUE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1795/2015
INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1794/2015
DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1793/2015
DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1792/2015
MODIFICA DESTINAÇÃO DE ÁREA - OBJETO DA MATRÍCULA N°16.441- DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 1791/2015
DISPÕE SOBRE PROCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS OU CLÍNICO GERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1790/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1789/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 1345/2007 - ARTIGO 14, INCISO III, V E VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1788/2015
ALTERA O ART. 1° DA LEI N°. 1729/2014, DE 15.12.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1787/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PAULO CANTEIRO AMARILHA - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1786/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1785/2015
AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL QUE LIGA AS RODOVIAS MS-267 A MS 382, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1784/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A M. A. V. MARTINS EMPREENDIMENTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1783/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DECORRENTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES - MCMV-E, NA BR 060 - SAÍDA PARA BELA VISTA - CONJUNTO HABITACIONAL ELZA RICARDA BAZZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1782/2015
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LEONOR BARBOSA FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1781/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1780/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA À CASA DO GAROTO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS AO MENOR STEVEN ARTHUR FERNANDES LOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1779/2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1778/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1777/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EUZEBIA S. PINHEIRO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1776/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A AUREO PRADO MACHADO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1775/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A BIO FLORA - VIVEIRO DE MUDAS NATIVAS-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1774/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ P. DA SILVA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1773/2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A M.P DO VALLE - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
