Lei Ordinária nº 543/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NOS LOTEAMENTOS SANTO ANTONIO I E SÃO GUILHERME.

Lei Ordinária nº 542/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NOS LOTEAMENTOS DAS VILAS SANTA ROSA E PLANALTO.

Lei Ordinária nº 541/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM - AEROPORTO.

Lei Ordinária nº 540/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO LOTEAMENTO DA RESIDENCIAL ITAMARATY.

Lei Ordinária nº 539/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO LOTEAMENTO DA VILA ITAPE.

Lei Ordinária nº 536/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

Decreto nº 82/1985

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E 1° PARCELA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 1985.

Decreto nº 81/1985

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM - MS

Lei Ordinária nº 538/1984

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 537/1984

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987.

Lei Ordinária nº 535/1984

DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR MAIS UM ARTIGO À LEI MUNICIPAL N° 525/84 QUE INCORPORA AS TABELAS I À IV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 534/1984

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE G$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 532/1984

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SEMESTRAL DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM/MS.-.

Lei Ordinária nº 531/1984

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 530/1984

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NA VILA CAMISÃO.

Lei Ordinária nº 529/1984

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO - VILA ANGÉLICA.

Lei Ordinária nº 528/1984

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO JÓQUEI CLUBE DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 527/1984

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NA VILA MAJOR COSTA.

Lei Ordinária nº 526/1984

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS•-.

Lei Ordinária nº 525/1984

DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/MS.

Lei Ordinária nº 523/1984

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO.

Lei Ordinária nº 521/1984

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ISENTAR DE COBRANÇA A EMISSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO NO CEMITÉRIO "PADRE JOSÉ FERRERO" DA ÁREA DESTINADA AO TÚMULO DO VEREADOR WALTER DOS REIS.

Lei Ordinária nº 520/1983

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS.

Lei Ordinária nº 519/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS S/A, NO VALOR DE G$........... 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 518/1983

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE PARTE DO PROLONGAMENTO DA RUA DR. ARY COELHO DE OLIVEIRA, APÓS O LUGAR DENOMINADO "VALETA" ATÉ O LIMITE COM A FAZENDA DO SR. CELEIDO GRUBERT, NA VILA BRASIL, COM A DENOMINAÇÃO DE: JOSÉ AMAURI GOMES.

Lei Ordinária nº 517/1983

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER.

Lei Ordinária nº 516/1983

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.-.-.

Lei Ordinária nº 515/1983

dispõe sobre denominação de rua.

Lei Ordinária nº 514/1983

Dispõe sobre denominação de rua.

Lei Ordinária nº 512/1983

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/86 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 511/1983

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.

Lei Ordinária nº 510/1983

ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI N° 502/83, DE 05 DE JULHO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 509/1983

Dispõe sobre a oficialização de nomes dados as escolas da rede-municipal de ensino, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 508/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 507/1983

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr.$ 41.341.017,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL E DEZESSETE CRUZEIROS) NO ORÇAMENTO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-

Lei Ordinária nº 506/1983

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional no valor de Cr$....................72.000.000,00 (SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) NO ORÇAMENTO DE 1.983.

Lei Ordinária nº 505/1983

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 504/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONSÓRCIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 503/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, VINCULADO O ICM - IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ATÉ O VALOR DE (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) - Cr$ 12.000.000,00 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 502/1983

DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Lei Ordinária nº 501/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S.A. - TELEMAT INCORPORANDO O ACERVO DA EMPRESA TELEFÔNICA JARDINENSE, PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA LOCAL E INTERURBANO (DDD/DDI), CONFORME CLÁUSULAS CONVENCIONADAS, CONSIDERANDO EXTINTA A EMPRESA TELEFÔNICA JARDINENSE E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 500/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S.A. - TELEMAT - 2 (DOIS) LOTES DE TERRENOS URBANOS DE N°S. 10 E 11 DA QUADRA 30 (TRINTA), DA PLANTA GERAL DA CIDADE, DESAPROPRIADOS PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 08/83 DE 05/03/83 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 499/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 1 (UM) VEÍCULO CAMIONETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 498/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária nº 497/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, VINCULANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM ATÉ O VALOR DE CR$ 12.000.000,00 -.-. (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 496/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO FURGÃO DE TONELAGEM MÉDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 495/1983

Dispõe sobre a aprovação do convênio entre o fundo estadual de assistência financeira e o Município de Jardim.

Lei Ordinária nº 494/1983

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LOCAR UM PRÉDIO PARA A ACOMODAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 492/1983

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MATO GROSSO DO SUL - ENERSUL - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 491/1983

AUTORIZA 0 EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA INTERLIGAR A REDE INTERURBANA ESTADUAL, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE UE POSTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - PS/TELEMAT.