Lei Complementar nº 150/2016

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013 QUE REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 125/2016

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 36.927,41 e dá outras providências."

Decreto nº 124/2016

NOTIFICA DO LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E HORÁRIO ESPECIAL, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR E DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 123/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 122/2016

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO/VENDA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSIDERADAS COMO EXCESSO AO LONGO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 116/2016

"NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTOS, CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 112/2016

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 111/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 110/2016

DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 109/2016

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

Decreto nº 106/2016

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 072/2010 E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 104/2016

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 96/2016

"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 95/2016

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 94/2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 93/2016

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 92/2016

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 88/2016

INSTITUI FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 87/2016

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 86/2016

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS.

Decreto nº 85/2016

INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 84/2016

"DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO LATICÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 83/2016

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 82/2016

NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 81/2016

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 055/2016 DE 16 DE MAIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 80/2016

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 76/2016

"DISPÕES SOBRE O CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2015 E NOTA DE LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO EM DUPLICIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICADA NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 75/2016

"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2015 E NOTA DE LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO EM DUPLICIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICADA NESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 74/2016

"DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2014 E NOTA DE LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO EM DUPLICIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICADA NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 73/2016

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 071/2016 DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 72/2016

DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE HORAS-AULA E DE HORAS-ATIVIDADE A SEREM CUMPRIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM SUBSTITUIÇÃO, NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 71/2016

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA ERA DE FABRICAÇÃO DE MOTOS PARA USO COMO MOTO-TAXIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 66/2016

NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 64/2016

APROVA O REGIMENTO DA 6a CONFERÊNCIA DA CIDADE DE JARDIM, MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 63/2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 62/2016

NOMEIA COMISSÃO PARA CONTROLE DOS GASTOS, VISANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 60/2016

"DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 55/2016

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 54/2016

CONSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A 6a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JARDIM, MATO GROSSO DO SUL.

Decreto nº 53/2016

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS E BEBIDAS ENVASADAS EM GARRAFAS OU ASSEMELHADOS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 52/2016

NOMEIA O CORPO DE SERVIÇO DE CERIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 51/2016

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 50/2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 46/2016

DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PERTINENTE AO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 45/2016

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 023/2016 DE 10 DE FEVEREIRO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 44/2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 43/2016

NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 39/2016

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO CENTRAL DE JARDIM-MS "

Decreto nº 38/2016

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PARAGRAFO PRIMEIRO NO ARTIGO 2o, DO DECRETO 024/2014 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 37/2016

"PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".