Decreto n° 94/2016 de 05 de Outubro de 2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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   DECRETA:
  
• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:

  
  

  Dia: 10/10/2016 (segunda-feira) - das 07h às 11h das 13h às 17h.
• Art. 2°. -

   Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
• Art. 3°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 05 DE OUTUBRO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/10/2016