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Lei Ordinária nº 1974/2019
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1973/2019
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA".
Lei Ordinária nº 1972/2019
"Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento da Rota Pantanal-Bonito e da outras providências".
Lei Ordinária nº 1971/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.
Lei Ordinária nº 1970/2019
Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 1969/2019
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1759/2015 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1968/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1773/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1967/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1814/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1966/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1744/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1965/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1756/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1964/2019
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 1963/2019
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM O DIA DO PROFESSOR E CRIA O PRÊMIO HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL."
Lei Ordinária nº 1962/2019
"Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1961/2019
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.
Lei Ordinária nº 1960/2019
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JARDINENSE - ABEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária nº 1959/2019
''ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA".
Lei Ordinária nº 1958/2019
"INSTITUI O PROJETO "PREVENÇÃO PARA NÃO PUNIÇÃO: PAI NAS ESCOLAS" DE TODAS AS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS".
Lei Ordinária nº 1957/2019
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM/MS A VINCULAR-SE ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER REPRESENTATIVO DOS MUNICÍPIOS E DE INTERESSE PÚBLICO".
Lei Ordinária nº 1956/2019
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1955/2019
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE JARDIM O MÊS MAIO LARANJA, DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES".
Lei Ordinária nº 1954/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1953/2019
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção e auxílio com o HOSPITAL MARECHAL RONDON - HMR e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1952/2019
Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o "Dia do Evangélico", e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1951/2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar. Termo de Contribuição e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1950/2019
Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1949/2019
Lei Ordinária nº 1948/2019
Lei Ordinária nº 1947/2019
Lei Ordinária nº 1946/2019
Lei Ordinária nº 1945/2019
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
Lei Ordinária nº 1944/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 1810/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1943/2019
Institui o "Programa Maria da Penha vai à Escola", consistente em ações educativas nas escolas municipais de Jardim e a Campanha "Agosto Lilás" no calendário oficial do Município de Jardim e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1942/2019
"Dispõe sobre a revogação da Lei n. 1784/2015 que autorizava a doação de imóvel a M. A. V. Martins Empreendimentos, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1941/2019
"Dispõe sobre a revogação da Lei n.° 1771/2015 que autorizava a doação de imóvel a Andreia de Souza Vieira Saltiva-ME, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1940/2019
"Institui o Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Jardim/MS, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 200/2019
"Altera o artigo 4° da Lei n° 1515/2011 de 20 de Abril de 2011, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 199/2019
"ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 042 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI N. 1940/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar nº 198/2019
Regulamenta a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana nas áreas de preservação ambiental do Município de Jardim /MS, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 197/2019
"Cria e extingue cargos alterando a Lei Complementar n° 51/2006 e dá outras providências".
Lei Complementar nº 196/2019
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 174/2017 DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar nº 195/2019
Dispõe sobre a revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 194/2019
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar N° 044/2004, de 24/04/2004, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 193/2019
Altera dispositivos a Lei n. 1809/2015 de 27 de Agosto de 2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 192/2019
Altera a Lei Complementar n° 042 de 08 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 191/2019
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do grupo magistério do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 190/2019
Dispões sobre a alteração da Redação da Lei n.° 1796 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 124/2019
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 94/2019
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia, regulamenta as normas de licenciamento para as atividades de acordo com o anexo I e I! da Lei Municipal n° 1975/2019, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 92/2019
Determina o horário especial de funcionamento do Comércio local no mês de Dezembro de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 91/2019
"Dispõe sobre a Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim-MS - UFMJ e dá outras providências".
