Lei Ordinária nº 806/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 804/1993

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 803/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE O SENAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 802/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)

Lei Ordinária nº 801/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 800/1993

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DE JARDIM - COMDELJ - COM BASE NO ART. 178 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 799/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE ÁUREA DE ALMEIDA FREITAS.

Lei Ordinária nº 798/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE DÁLIA BERNARDINA DA SILVA.

Lei Ordinária nº 797/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 742/91, DE 23.10.91.

Lei Ordinária nº 796/1993

DISPÕE SOBRE CONVENIO COM A UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Lei Ordinária nº 795/1993

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 794/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 794/1993

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXECUTIVO ANISTIAR OS TRIBUTOS FISCAIS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 793/1992

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 92.948.650,00.

Lei Ordinária nº 792/1992

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DA PONTE VELHA SOBRE O RIO MIRANDA.

Lei Ordinária nº 791/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 790/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.040.000,00 (CINCO MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária nº 788/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE FLORIO ARGUELHO.

Lei Ordinária nº 787/1992

DENOMINA NOME AO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE DE JARDIM (MS) E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 786/1992

DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE ROSA GOMES DA SILVA CUIABANO.

Lei Ordinária nº 785/1992

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Lei Ordinária nº 783/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE CASSIMIRO WEIS CAVALHEIRO.

Lei Ordinária nº 782/1992

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Lei Ordinária nº 781/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM LOTE DE TERRENO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 780/1992

DISPÕE SOBRE A ANISTIA PARCIAL DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.

Lei Ordinária nº 779/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária nº 778/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO IAGRO/MS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 777/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 5.586.542.471,00 (CINCO BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E HUM CRUZEIROS).

Lei Ordinária nº 776/1992

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO.

Lei Ordinária nº 775/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE GEROMIL PINTO LOUREIRO.

Lei Ordinária nº 773/1992

DENOMINA RUA COM NOME DE HEURIZONTINA LOUREIRO JACQUES.

Lei Ordinária nº 772/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE REINALDO CACHO.

Lei Ordinária nº 771/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTONIO PINTO CORREA FILHO.

Lei Ordinária nº 769/1992

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 768/1992

DENOMINA RUA COM NOME DE ARLINDO CORREA BUENO.

Lei Ordinária nº 767/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANISIO JOSÉ DOS SANTOS.

Lei Ordinária nº 766/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ALTIVO ALVES.

Lei Ordinária nº 765/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE ETELVINO TRINDADE.

Lei Ordinária nº 764/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE PAULINO PINTO CORREA.

Lei Ordinária nº 763/1992

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Lei Ordinária nº 762/1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA ESTUDANTES NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS URBANOS.

Lei Ordinária nº 761/1992

DENOMINA RUA COM O NOME DE IBER GOMES SÁ.

Lei Ordinária nº 760/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 759/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DE MÃES.

Lei Ordinária nº 758/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 757/1992

OFICIALIZA O NOME DE VILA URBANA.

Lei Ordinária nº 756/1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 755/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 754/1991

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° E SEUS INCISOS DE I À VII, E REVOGA O ART. 10 DA LEI N° 681/90.

Lei Ordinária nº 753/1991

FIXA A METRAGEM RELATIVA A LARGURA DA RUA EMILIO ROA ESCOBAR E RUA RIO GRANDE DO NORTE, NA FAIXA COMPREENDIDA ENTRE A RUA CAMPO GRANDE E AVENIDA 11 DE DEZEMBRO, NESTA CIDADE DE JARDIM E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 752/1991

DENOMINA RUA COM O NOME DE JAIME PEREIRA NOGUEIRA.