Maker Leis

Lei Complementar n° 68/2009 de 31 de Março de 2009

Altera disposições da Lei Complementar n° 051 de 09 de Outubro de 2006, alterada pela Lei Complementar n°. 064/2008 de 26 de Março de 2008 e a Lei Complementar n 064/2008 de 19 de Dezembro de 2008, altera vagas para os cargos que menciona, e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1°. -
Os Cargos de Atendente de Creche, Atendente de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Vigia, Zelador e Assistente Administrativo criados pela Lei complementar n°, 051 de 09 de Outubro de 2006, terão seus quantitativos de vagas alterados, e passarão a vigorar conforme consta nas tabelas 05 e 07 do anexo I desta Lei.

Art. 2°. -
Fica alterado o quantitativo de vagas para os cargos de Assessor de Gerência I de 25 vagas já existentes para 30 e Assessor de Gerencia II de 20 vagas já existentes para 30 vagas, conforme estabelecido no anexo II desta Lei.

Art. 3°. -
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

Art. 4°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art. 5°. -
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO II

TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADM

padrão	símbolo	cargos	n° de vagas	qualificação	carga horária semanal
III	ADM	ESCREVENTE	15	6^a Série do Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	AGENTE ADMINISTRATIVO	13	Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	SECRETÁRIO ESCOLAR	02	Ensino Médio	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	02	Curso Técnico em Contabilidade	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	02	Ensino Médio com formação específica	40 h
V	ADM	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	35	Ensino Médio	40 h
total			69

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO II

TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADM

padrão	símbolo	cargos	n° de vagas	qualificação	carga horária semanal
III	ADM	ESCREVENTE	15	6^a Série do Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	AGENTE ADMINISTRATIVO	13	Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	SECRETÁRIO ESCOLAR	02	Ensino Médio	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	02	Curso Técnico em Contabilidade	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	03	Ensino Médio com formação específica	40 h
V	ADM	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	Ensino Médio	40 h
total			75

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO II

TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADM

padrão	símbolo	cargos	n° de vagas	qualificação	carga horária semanal
III	ADM	ESCREVENTE	8	6^a Série do Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	AGENTE ADMINISTRATIVO	8	Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	SECRETÁRIO ESCOLAR	02	Ensino Médio	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	02	Curso Técnico em Contabilidade	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	03	Ensino Médio com formação específica	40 h
V	ADM	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	Ensino Médio	40 h
total			63

Redação dada pela Lei Complementar n° 197/2019

Redação dada pela Lei Complementar n° 80/2010

TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	SAX	ATENDENTE	18	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	60	Alfabetizado	40 h
I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
I	SAX	TELEFONISTA	05	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	VIGIA	35	Alfabetizado	40 h
I	SAX	ZELADOR	85	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARTESAO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	30	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CONTINUO	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	MOTORISTA	35	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	22	Ensino Médio	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h

TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	SAX	ATENDENTE	18	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	60	Alfabetizado	40 h
I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
I	SAX	TELEFONISTA	05	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	VIGIA	35	Alfabetizado	40 h
I	SAX	ZELADOR	85	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARTESAO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	30	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CONTINUO	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	MOTORISTA	40	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	22	Ensino Médio	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
V	SAX	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	10	Ensino Médio	40 h
V	SAX	EDUCADOR INFANTIL	12	Magistério de 4 Anos	40 h
VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
TOTAL					432

TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	SAX	ATENDENTE	18	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	AUXILIAR DE COZINHA	12	Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	60	Alfabetizado	40 h
I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
I	SAX	TELEFONISTA	05	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	VIGIA	35	Alfabetizado	40 h
I	SAX	ZELADOR	85	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	25	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	MOTORISTA	40	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
III	SAX	COZINHEIRO	06	Ensino Médio	40 h
III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	22	Ensino Médio	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
V	SAX	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	10	Ensino Médio	40 h
V	SAX	EDUCADOR INFANTIL	49	Magistério de 4 Anos	40 h
VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
TOTAL					479

Redação dada pela Lei Complementar n° 197/2019

Redação dada pela Lei Complementar n° 80/2010

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO I

TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

símbolo	cargos	vagas	venc.	gratif.	qualificação	c/h/s
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	07	R$ 2726,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	ASSESSOR JURÍDICO	01	R$ 2726,22	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO	01	R$ 2.726,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	30	R$ 1.363,12	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I	05	R$ 1.000,00	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	06	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	10	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO	01	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA 1	30	R$ 631,23	Até 100%	Nível Médio ou experiência comprovada	40 h
GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	30	R$ 400,40	Até 100%	Nível Médio ou experiência comprovada	40 h
TOTAL		132

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO I

TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

símbolo	cargos	vagas	venc.	gratif.	qualificação	c/h/s
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	07	R$ 2726,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	ASSESSOR JURÍDICO	01	R$ 2726,22	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO	01	R$ 2.726,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON	01	R$ 1.363,12	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	30	R$ 1.363,12	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I	05	R$ 1.000,00	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	06	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	10	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO	01	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA 1	30	R$ 631,23	Até 100%	Nível Médio ou experiência comprovada	40 h
GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	30	R$ 400,40	Até 100%	Nível Médio ou experiência comprovada	40 h
TOTAL		133

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO I

TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

símbolo	cargos	vagas	venc.	gratif.	qualificação	c/h/s
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	07	R$ 2726,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	ASSESSOR JURÍDICO	01	R$ 2726,22	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO	01	R$ 2.726,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	COORDENADOR GERAL DO CONTROLE INTERNO	01	R$ 3.604,06	Até 50%	Ensino superior em uma das seguintes áreas: direito, administração, ciências contábeis, ciências econômicas, tecnologia em gestão pública e tecnologia em gestão de recursos humanos	40 h
GAS-2	COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON	01	R$ 1.363,12	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	30	R$ 1.363,12	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I	05	R$ 1.000,00	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	06	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	10	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO	01	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	R$ 597,17	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA 1	30	R$ 631,23	Até 100%	Nível Médio ou experiência comprovada	40 h
GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	30	R$ 400,40	Até 100%	Nível Médio ou experiência comprovada	40 h
TOTAL		134

ANEXO - I

TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

SÍMBOLO	CARGOS	VAGAS	VENC.	GRATIF.	QUALIFICAÇÃO	C/H/S
GAS-1	CHEFE DE GABINETE	01	3.604,06	Ate 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	08	3.604,06	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	ASSESSOR JURÍDICO	01	3.604,06	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	PROCURADOR DO MUNICÍPIO	01	3.604,08	Até 100%	Nível superior co Registro na OAB	40 h
GAS-2	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	01	1.964,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	29	1.964,22	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON	01	1.589,81	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I	05	1.441,00	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	04	860,49	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	06	860,49	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO	01	860,49	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	860,49	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA I	28	795,12	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	42	633,73	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
CO-I	COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA	01	1.154,64	Até 40%	Nível Superior em Processamento de Dados	40 h

ANEXO - I

TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

SÍMBOLO	CARGOS	VAGAS	VENC.	GRATIF.	QUALIFICAÇÃO	C/H/S
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	07	3.118,78	Ate 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	PROCURADOR DO MUNICÍPIO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	ASSESSOR JURÍDICO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-2	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	01	1.559,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	29	1.559,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DO PROGRAMA SOCIAL I	05	1.144,00	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	06	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	10	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE GINÁSIO DE ESPORTES TICÃO	01	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA I	25	631,23	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	20	400,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
TOTAL		108

ANEXO - I

TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

SÍMBOLO	CARGOS	VAGAS	VENC.	GRATIF.	QUALIFICAÇÃO	C/H/S
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	07	3.118,78	Ate 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	GERENTE DE ARRECADAÇÃO	01	3.368,28	Até 10%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	PROCURADOR DO MUNICÍPIO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	ASSESSOR JURÍDICO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-2	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	01	1.559,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	29	1.559,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DO PROGRAMA SOCIAL I	05	1.144,00	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	06	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	10	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE GINÁSIO DE ESPORTES TICÃO	01	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA I	25	631,23	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	20	400,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
TOTAL		109

Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2011

Redação dada pela Lei Complementar n° 67/2008

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1613/2012

Redação dada pela Lei Complementar n° 96/2012

Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2009

Revogado pela Lei Complementar n° 109/2013

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 31 DE MARÇO DE 2009

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31/03/2009