Lei Ordinária nº 1753/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ELIZAEL NUNES ROCHA-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1752/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADELINO ROCHA DO NASCIMENTO-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1751/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A AUGUSTINHO VALDEZ-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1750/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A J.C DOS SANTOS MOREIRA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1749/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A APOLINÁRIO FELIPE BENITES-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1748/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A OSVALDO MORAN-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1747/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A BERNARDINO MERCADO SILVA E CIA LADA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1746/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A BEYL BARBOSA MEIRELES - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1745/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ANTÔNIO CARLOS DA SILVA-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1744/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SOUZA, SCHELLER E SCHELLER LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1743/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ELIEZER DIAS DE LIMA-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1742/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ALICIO RIBEIRO-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1741/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A DISNEY MAURO DIAS-MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1740/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A APARECIDO DONIZETE RUFINO-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1739/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À GILMAR DE MELO GARCIA & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1738/2015

DENOMINA TRAVESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1737/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1736/2015

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1735/2015

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N°12.424/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1734/2015

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".

Lei Ordinária nº 1733/2015

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1724/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 149/2015

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCEDIMENTOS E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 151/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 148/2015

INCLUI O INCISO VIII, NO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1295/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 147/2015

"ALTERA O ANEXO II DO PLANO DIRETOR, DA LEI COMPLEMENTAR N° 103/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Complementar nº 146/2015

"ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, DEVIDO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRADORES, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar nº 145/2015

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2003 DE 08/12/2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 144/2015

ALTERA A LEI N° 1826/2015 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 144/2015

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 130/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 143/2015

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ATENDENDO AS ALTERAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

Decreto nº 143/2015

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 142/2015

"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 141/2015

INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 141/2015

INCLUI O PARAGRAFO SEGUNDO AO DECRETO 135/2015 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 140/2015

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar nº 139/2015

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 137/2015 QUE CRIOU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 138/2015

"ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 38 DA LEI 070/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Complementar nº 137/2015

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 136/2015

"ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 083/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 136/2015

"Declara Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS - COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências. "

Lei Complementar nº 135/2015

"INSTITUI A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E A COBRANÇA DE INGRESSOS DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 135/2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 134/2015

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 133/2015

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 083/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Complementar nº 132/2015

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 132/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO CENTRO DE CONVENÇÕES OSWALDO FERNANDES MONTEIRO E EQUIPE DE CERIMONIAL.

Decreto nº 131/2015

"NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTOS, CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 130/2015

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 125/2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.495 DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Decreto nº 122/2015

"PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PARCELAMENTO DO REFIC 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 121/2015

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO CENTRO COMERCIAL RAMEZ TEBET, EM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."