Lei Complementar n° 69/2009 de 02 de Outubro de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 051/2006 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EVANDRO ANTONIO BAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Fica criado na tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° 051/2006 o cargo de Provimento em Comissão Símbolo GAS 2 de - Coordenador Executivo do PROCON, suas, qualificações e carga horária são as mencionadas no anexo I desta Lei.
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
ANEXO I
TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I -
GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS
|
símbolo |
cargos |
vagas |
venc. |
gratif. |
qualificação |
c/h/s |
|
GAS-1 |
GERENTE MUNICIPAL |
07 |
R$ 2726,22 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
ASSESSOR JURÍDICO |
01 |
R$ 2726,22 |
Até 100% |
Nível Superior com registro na OAB |
40 h |
|
GAS-1 |
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO |
01 |
R$ 2.726,22 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-2 |
COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON |
01 |
R$ 1.363,12 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-2 |
GERENTE DE NÚCLEO |
30 |
R$ 1.363,12 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-3 |
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I |
05 |
R$ 1.000,00 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
06 |
R$ 597,17 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II |
10 |
R$ 597,17 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO |
01 |
R$ 597,17 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL |
01 |
R$ 597,17 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-5 |
ASSESSOR DE GERÊNCIA 1 |
30 |
R$ 631,23 |
Até 100% |
Nível Médio ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-6 |
ASSESSOR DE GERÊNCIA II |
30 |
R$ 400,40 |
Até 100% |
Nível Médio ou experiência comprovada |
40 h |
|
TOTAL |
|
133 |
|
|
|
PLANO DE
CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
ANEXO I
TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS
|
símbolo |
cargos |
vagas |
venc. |
gratif. |
qualificação |
c/h/s |
|
GAS-1 |
GERENTE MUNICIPAL |
07 |
R$
2726,22 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
ASSESSOR JURÍDICO |
01 |
R$
2726,22 |
Até
100% |
Nível Superior com registro na OAB |
40 h |
|
GAS-1 |
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO |
01 |
R$
2.726,22 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
COORDENADOR GERAL DO CONTROLE INTERNO |
01 |
R$
3.604,06 |
Até 50% |
Ensino superior em uma das
seguintes áreas: direito, administração, ciências contábeis, ciências
econômicas, tecnologia em gestão pública e tecnologia em gestão de recursos
humanos |
40 h |
|
GAS-2 |
COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON |
01 |
R$
1.363,12 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-2 |
GERENTE DE NÚCLEO |
30 |
R$
1.363,12 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-3 |
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I |
05 |
R$
1.000,00 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
06 |
R$
597,17 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II |
10 |
R$
597,17 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO |
01 |
R$
597,17 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL |
01 |
R$
597,17 |
Até
100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-5 |
ASSESSOR DE GERÊNCIA 1 |
30 |
R$
631,23 |
Até
100% |
Nível Médio ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-6 |
ASSESSOR DE GERÊNCIA II |
30 |
R$
400,40 |
Até
100% |
Nível Médio ou experiência comprovada |
40 h |
|
TOTAL |
|
134 |
|
|
|
|
ANEXO - I
TABELA 1 - CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I -
GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VAGAS |
VENC. |
GRATIF. |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
GAS-1 |
CHEFE DE GABINETE |
01 |
3.604,06 |
Ate 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
GERENTE MUNICIPAL |
08 |
3.604,06 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
ASSESSOR JURÍDICO |
01 |
3.604,06 |
Até 100% |
Nível Superior com registro na OAB |
40 h |
|
GAS-1 |
PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
01 |
3.604,08 |
Até 100% |
Nível superior co Registro na OAB |
40 h |
|
GAS-2 |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
01 |
1.964,22 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-2 |
GERENTE DE NÚCLEO |
29 |
1.964,22 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-2 |
COORDENADOR
EXECUTIVO DO PROCON |
01 |
1.589,81 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-3 |
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I |
05 |
1.441,00 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE |
04 |
860,49 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II |
06 |
860,49 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES
TIÇÃO |
01 |
860,49 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL |
01 |
860,49 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-5 |
ASSESSOR DE GERÊNCIA I |
28 |
795,12 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
GAS-6 |
ASSESSOR DE GERÊNCIA II |
42 |
633,73 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência
comprovada |
40 h |
|
CO-I |
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE
INFORMÁTICA |
01 |
1.154,64 |
Até 40% |
Nível Superior em Processamento
de Dados |
40 h |
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO - I
TABELA 1 - CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO
OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VAGAS |
VENC. |
GRATIF. |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
GAS-1 |
GERENTE MUNICIPAL |
07 |
3.118,78 |
Ate 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
01 |
3.118,78 |
Até 100% |
Nível Superior com registro na OAB |
40 h |
|
GAS-1 |
ASSESSOR
JURÍDICO |
01 |
3.118,78 |
Até 100% |
Nível Superior com registro na OAB |
40 h |
|
GAS-2 |
ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
01 |
1.559,40 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
CHEFE DO GABINETE
DO PREFEITO |
01 |
3.118,78 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-2 |
GERENTE DE
NÚCLEO |
29 |
1.559,40 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-3 |
GERENTE DO
PROGRAMA SOCIAL I |
05 |
1.144,00 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
06 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE
PROGRAMA SOCIAL II |
10 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE
GINÁSIO DE ESPORTES TICÃO |
01 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO
BALNEÁRIO MUNICIPAL |
01 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-5 |
ASSESSOR DE
GERÊNCIA I |
25 |
631,23 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-6 |
ASSESSOR DE
GERÊNCIA II |
20 |
400,40 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
TOTAL |
|
108 |
|
|
|
|
ANEXO - I
TABELA 1 - CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO
OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VAGAS |
VENC. |
GRATIF. |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
GAS-1 |
GERENTE MUNICIPAL |
07 |
3.118,78 |
Ate 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
GERENTE DE ARRECADAÇÃO |
01 |
3.368,28 |
Até 10% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
01 |
3.118,78 |
Até 100% |
Nível Superior com registro na OAB |
40 h |
|
GAS-1 |
ASSESSOR
JURÍDICO |
01 |
3.118,78 |
Até 100% |
Nível Superior com registro na OAB |
40 h |
|
GAS-2 |
ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
01 |
1.559,40 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-1 |
CHEFE DO
GABINETE DO PREFEITO |
01 |
3.118,78 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-2 |
GERENTE DE
NÚCLEO |
29 |
1.559,40 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-3 |
GERENTE DO
PROGRAMA SOCIAL I |
05 |
1.144,00 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
06 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE
PROGRAMA SOCIAL II |
10 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DE
GINÁSIO DE ESPORTES TICÃO |
01 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-4 |
GERENTE DO
BALNEÁRIO MUNICIPAL |
01 |
683,15 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-5 |
ASSESSOR DE
GERÊNCIA I |
25 |
631,23 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
GAS-6 |
ASSESSOR DE
GERÊNCIA II |
20 |
400,40 |
Até 100% |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 h |
|
TOTAL |
|
109 |
|
|
|
|
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
JARDIM-MS, 02 DE OUTUBRO DE 2009.
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/10/2009
