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Lei Ordinária n° 1394/2008 de 26 de Março de 2008

DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. -
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial de 10 % (dez por cento) aos servidores ativos e inativos a partir de 1° de Abril de 2008.

Parágrafo único. - O percentual mencionado no caput do artigo 1° será aplicado na Tabela 1 - dos Cargos de Provimento em Comissão; Tabela Única - vencimento dos Padrões, Classes e Referências dos cargos efetivos administrativos; Tabela 2 - vencimentos dos Níveis e Classes dos cargos efetivos do Magistério - Especialista de Educação e Professor da Lei n°. 1213/2008 de 28 de Maio.

Art. 2º. - Concede complementação sobre a remuneração dos cargos que não atingiram o salário mínimo vigente no País.

Parágrafo único. - A complementação referida no artigo precedente esta amparada no art. n°. 39. § 3° e artigo 7° inciso VII da Constituição Federal, e seu valor será definido pela diferença apurada entre a remuneração dos cargos e o salário mínimo vigente no País.

Art. 3º. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TABELA 1- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

SÍMBOLO	CARGOS	VAGAS	VENC.	GRATIF.	QUALIFICAÇÃO	C/H/S
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	07	3.118,78	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	ASSESSOR JURÍDICO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO	01	3.118,78	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	30	1.559,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I	05	1.144,00	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h

GAS-4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	06	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	10	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TICÃO	01	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h

GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	683,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA I	20	631,23	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h

GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	10	400,40	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
TOTAL		92

TABELA 1— CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I — GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS

SIMBO LO	CARGOS	VAGAS	VENC.	GRATIF.	QUALIFICAÇÃO	C/H/S
GAS-1	GERENTE MUNICIPAL	07	3.368,28	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO	01	3.368,28	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-1	ASSESSOR JÚRÍDICO	01	3.368,28	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-1	PROCURADOR DO MUNICÍPIO	01	3.368,28	Até 100%	Nível Superior com registro na OAB	40 h
GAS-2	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	01	1.684,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-2	GERENTE DE NÚCLEO	29	1.684,15	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-3	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I	05	1.235,52	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS- 4	GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	06	737, 80	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II	10	737,80	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h

GAS-4	GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TICÃO	01	737,80	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-4	GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL	01	737,80	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-5	ASSESSOR DE GERÊNCIA 1	30	681,72	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
GAS-6	ASSESSOR DE GERÊNCIA II	30	432,43	Até 100%	Nível Superior ou experiência comprovada	40 h
TOTAL		123

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1444/2009

TABELA 2-. FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

GRUPO OCUPACIONAL II- FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - FG

SÍMBOLO	FUNÇÕES		VENCIMENTO	QUALIFICAÇÃO	C/H/S
FG-1	COORDENADOR DE SAÚDE	05	R$686,40	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-1	COORDENADOR DE CIEI	05	R$ 68640	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-2	COORDENADOR DE SETOR I	08	R$ 526,24	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-3	COORDENADOR DE SETOR II	12	R$ 400,40	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-4	SECRETÁRIA DE ESCOLA	06	R$343,20	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-5	COORDENADOR DE SETOR III	20	R$ 297,44	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-5	COORDENADOR DE SETOR IV	07	R$ 131,56	A exigida para o cargo efetivo	40 h
TOTAL		63

TABELA 2 - FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

GRUPO OCUPACIONAL II - FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - FG

SÍMBOLO	FUNÇÕES	N°. DE VAGAS	VENCIMENTO	QUALIFICAÇÃO	C/H/S
FG-1	COORDENADOR DE SAÚDE	05	R$ 741,32	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-1	COORDENADOR DE CIEI	05	R$ 741,32	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-2	COORDENADOR DE SETOR I	08	R$ 568,34	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-3	COORDENADOR DE SETOR II	12	R$ 432,43	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-4	SECRETÁRIA DE ESCOLA	06	R$ 370,66	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-5	COORDENADOR DE SETOR III	20	R$ 321,24	A exigida para o cargo efetivo	40 h
FG-5	COORDENADOR DE SETOR IV	07	R$ 142,09	A exigida para o cargo efetivo	40 h
TOTAL		63

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1444/2009

TABELA ÚNICA – VENCIMENTOS DOS PADRÕES, CLASSES E REFERENCIAS DOS CARGOS EFETIVOS

CLASSES	REFERÊNCIAS	COEFICIENTES	PADRÕES
CLASSES	REFERÊNCIAS	COEFICIENTES	1	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
A	1	1,00	400,40	406,12	411,84	41756	446,16	468,46	1.029,19	1.372,28
	2	1,00	404,40	410,17	415,95	421,72	450,61	473,14	1.039,48	1.386,01
	3	1,00	408,45	414,28	420,11	425,95	455,12	477,86	1.049,88	1.399,87
	4	1,00	412,53	418,42	424,31	430,21	459,67	482,63	1,056,95	1.413,87

B	5	1,00	416,65	422,60	428,56	43451	46427	487,45	1.070,99	1.428,02
	6	1,00	420,82	426,83	432,85	438,85	468,91	492,32	1.081,70	1.442,29
	7	1,00	425,04	431,10	437,17	443,24	473,61	497,24	1.092,53	1.456,71
	8	1,00	429,29	435,41	441,54	447,67	478,34	502,21	1.103,45	1.448,40

TABELA ÚNICA - VENCIMENTOS DOS PADRÕES, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS

CLASS ES	REFERÊNCIAS	COEFICIENTES	PADRÕES
CLASS ES	REFERÊNCIAS	COEFICIENTES	1	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
A	1	1,00	432,43	438,60	444,78	450,96	481,85	505,93	1.111,52	1.482,06
	2	1,00	436,75	442,98	449,22	455,45	486,65	510,99	1.122,63	1.496,89
	3	1,00	441,12	447,42	453,71	460,02	491,52	516,08	1.133,87	1.511,85
	4	1,00	445,53	451,89	458,25	464,62	496,44	521,24	1.141,50	1.526,97
B	5	1,00	449,98	456,40	462,84	469,27	501,41	526,44	1.156,66	1.542,26
	6	1,00	454,48	460,97	467,47	473,95	506,42	531,70	1.168,23	1,557,67
	7	1,00	459,04	465,58	472,14	478,69	511,49	537,01	1.179,93	1.573,24
	8	1,00	463,63	470,24	476,86	483,48	516,60	542,38	1.191,72	1.564,27

TABELA 1 CARGOS EFETIVOS ADMINISTRATIVOS

CLASS ES	REFERÊNCIAS	PADRÕES
CLASS ES	REFERÊNCIAS	COEFICIENTES	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
A	1	1,00	449,72	456,14	462,57	468,99	501,12	526,16	1.155,98	1.541,34
	2	1,00	454,22	460,69	467,18	473,66	506,11	531,42	1.167,53	1.556,76
	3	1,00	458,76	465,31	471,85	478,42	511,18	536,72	1.179,22	1.572,32
	4	1,00	463,35	469,96	476,58	483,20	516,29	542,08	1.187,16	1.588,04
B	5	1,00	467,97	474,65	481,35	488,04	521,46	547,49	1.202,92	1.603,95
	6	1,00	472,65	479,40	486,16	492,90	526,67	552,96	1.214,95	1.619,97
	7	1,00	477,40	484,20	491,02	497,83	531,94	558,49	1.227,12	1.636,16
	8	1,00	482,17	489,04	495,93	502,81	537,26	564,07	1,239,38	1.626,84

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1485/2010

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1444/2009

C	9	1,00	433,58	439,76	445,96	452,14	483,13	507,23	1.114,48	1.485,99
	10	1,00	437,92	444,16	450,41	456,66	487,96	512,30	1.125,63	1.500,85
	11	1,00	442,29	448,60	454,92	461,23	492,84	517,42	1.136,89	1.515,86
	12	1,00	446,73	453,09	459,48	465,83	497,77	522,59	1.148,25	1.531,02
D	13	1,00	451,19	457,62	464,07	470,50	502,74	527,81	1.159,75	1.546,32

1,00

468,26

474,94

481,63

488,31

521,78

547,80

1.203,63

1,604,86

	10	1,00	472,95	479,69	486,44	493,19	526,99	553,28	1.215,68	1.620,91
	11	1,00	477,67	484,48	491,31	498,12	532,26	558,81	1.227,84	1.637,12
	12	1,00	482,46	489,33	496,23	503,09	537,59	564,39	1.240,11	1.653,50
D	13	1,00	487,28	494,22	501,19	508,14	542,95	570,03	1.252,53	1.670,02

1,00

486,99

493,93

500,89

507,84

542,65

569,71

1.251,77

1.669,05

	10	1,00	491,86	498,87	505,89	512,91	548,06	575,41	1.264,30	1.685,74
	11	1,00	496,77	503,85	510,96	518,04	553,55	581,16	1.276,95	1.702,60
	12	1,00	501,75	508,90	516,07	523,21	559,09	586,96	1.289,71	1,719,64
D	13	1,00	506,77	513,98	521,23	528,46	564,66	592,83	1.302,63	1.736,82

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1485/2010

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1444/2009

			455,70	462,19	468,72	475,20	507,77	533,10	1.171,34	1.561,79
	14	1,00
			460,26	467,73	473,41	479,95	512,85	538,42	1.183,06	1.577,41
	15	1,00
			464,86	471,48	478,14	484,74	517,97	543,80	1.194,88	1.593,18
	16	1,00
E	17	1,00	469,50	476,20	482,93	489,59	523,16	549,24	1.20683	1.609,12
			474,19	480,95	487,76	494,50	528,38	554,73	1.218,89	1.625,21
	18	1,00
			478,92	485,76	492,63	499,44	533,65	560,28	1.231,08	1.641,46
	19	1,00
			483,71	490,61	497,55	504,42	538,98	565,88	1.243,39	1.657,86
	20	1,00

	14	1,00	492,15	499,16	506,21	513,21	548,39	575,74	1.265,04	1.686,73
	15	1,00	497,08	505,14	511,28	518,34	553,87	581,49	1.277,70	1.703,60
	16	1,00	502,04	509,19	516,39	523,51	559,40	587,30	1,290,47	1.720,63
E	17	1,00	507,06	514,29	521,56	528,75	565,01	593,17	1.303,37	1.737,84
	18	1,00	512,12	519,42	526,78	534,06	570,65	599,10	1.316,40	1.755,22
	19	1,00	517,62	524,62	532,04	539,39	576,34	605,10	1.329,56	1772,77
	20	1,00	522,40	529,85	537,35	544,77	582,09	611,15	1.342,86	1.790,48

	14	1,00	511,83	519,12	526,45	533,73	570,32	598,76	1.315,64	1.754,19
	15	1,00	516,96	525,34	531,73	539,07	576,02	604,74	1.328,80	1771,74
	16	1,00	522,12	529,55	537,04	544,45	581,77	610,79	1.342,08	1.789,45
E	17	1,00	527,34	534,86	542,42	549,90	587,61	616,89	1.355,50	1.807,35
	18	1,00	532,60	540,19	547,85	555,42	593,47	523,06	1.369,05	1.825,42
	19	1,00	537,91	545,60	553,32	560,96	599,39	529,30	1.382,74	1.843,68
	20	1,00	543,29	551,04	558,84	566,56	605,37	635,59	1.396,57	1.862,09

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1485/2010

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1444/2009

TABELA 2- VENCIMENTOS DOS NÍVEIS E CLASSES DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO —30 h

CLASSES	COEFICIENTES	NÍVEIS
		1	2	3	4	5
		1.00	1.70	1.90	2.00	2.20
A	1.00	523,62	890,16	994,89	1.047,25	1.151,97
B	1.20	628,35	1.068,18	1.193,87	1.256,71	1.382,38
C	1.30	680,72	1.158,36	1,293,36	1.361,43	1.497,57
D	1.40	733,08	1.246,23	1.392,86	1.466,16	1.612,77
E	1.50	785,44	1.335,24	1.492,35	1.570,88	1.727,96
F	1.60	837,80	1.424,25	1.591,83	1.675,60	1.843,17
G	1.70	890,16	1.513,28	1.691,32	1.780,35	1.958,37
H	1.80	942,62	1.602,30	1.790,81	1.885,07	2.073,56

PROFESSOR -22 h

CLASSES	COEFICIENTES	NÍVEIS
		1	2	3	4	5	6	7
		1.00	1.15	1,50	1.90	2.00	2.05	2.10
A	1.00	261,81	301,08	392,72	497,44	523,62	536,71	549,81
B	1.10	288,00	331,19	431,99	547,18	575,98	590,39	604,79
C	1.20	314,17	361,30	471,26	596,93	628,35	644,05	659,76
D	1.30	340,36	391,41	510,54	646,67	680,72	697,73	714,75
E	1.40	366,53	421,52	549,81	696,42	733,08	751,39	769,73
F	1.60	418,90	481,74	628,35	795,90	837,80	858,74	879,70
G	1.70	445,08	511,84	667,62	845,64	890,16	912,41	934,69
H	1.80	471,26	541,94	592,49	895,38	942,53	966,08	989,67

TABELA DE EMPREGOS PÚBLICOS

EMPREGO	VAGAS	HABILITAÇÃO	C/H/S	VENCIMENTO
Agente Comunitário de Saúde	40	Ensino Fundamental	40h	400,40
Agente de Combate as Endemias	30	Ensino Fundamental	40h	400,40

TABELA DE EMPREGOS PÚBLICOS

EMPREGO	VAGAS	HABILITAÇÃO	C/H/S	VENCIMENTO
Agente Comunitário de Saúde	63	Ensino Fundamental	40h	432,43
Agente de Combate as Endemias	30	Ensino Fundamental	40h	432,43

TABELA 2: DE EMPREGOS PÚBLICOS

EMPREGO	VAGAS	HABILITAÇÃO	C/H/S	VENCIMENTO
Agente Comunitário de Saúde	63	Ensino Fundamental	40h	449,73
Agente de Combate as Endemias	30	Ensino Fundamental	40h	449,73

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1485/2010

Redação dada pela Lei Ordinária n° 1444/2009

Registra-se e Publica-se

Jardim, 26 de Março de 2008.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/03/2008