Emenda Lei Orgânica n° 16/2011 de 08 de Novembro de 2011

Dá nova redação ao caput do artigo 27 da Lei Orgânica de Jardim-MS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim- MS, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou ela promulga a seguinte redação:

• Art. 1° -

  O caput do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
  

• Art. 27 -

  A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente e ordinariamente na sede do município, de 02 de Fevereiro a 15 de Julho e de 01 de Agosto a 22 de Dezembro.
• Art. 27 -

  A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em Sessão Legislativa Ordinária, no período de 02 de fevereiro a 15 de julho e de 1- de agosto a 22 de dezembro.
  

Redação dada pela Emenda Lei Orgânica n° 21/2018
• Art. 2° -

  Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

registra-se e publica-se.

Sala das Sessões, em 08 de Novembro de 2011.

VER. GLÁUCIO CABREIRA DA COSTA 

Presidente do Poder Legislativo

VER. JOSÉ AMARURY SOARES LOPES 

1° Secretário 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/11/2011