Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Lei Complementar n° 153/2016 de 23 de Fevereiro de 2016


DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


  • Art. 1°. -

     Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à adequação dos vencimentos dos servidores do grupo do Magistério para atualização e equiparação ao Piso Nacional, no montante de 11,36 % (onze vírgula trinta e seis) por cento, aos servidores ativos e inativos a partir de 1° de Janeiro de 2016.

    • Parágrafo único. -
       O percentual mencionado no caput do artigo será aplicado na tabela de vencimentos Anexo III - Tabela 1, Anexo IV - Tabela 3, dos cargos do Grupo Magistério da Lei Complementar n° 070/09 de 22 de Dezembro de 2009.
    • Art. 2°. -  As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias. 
    • Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/01/2016. 
    • -

      TABELA I - PROFESSOR 20 HORAS

       

      ANEXO III

       

       

       

       

       

      NÍVEIS

      CLASSES

      COEFICIENTES

      1

      2

      3

      4

      5

      6

       

       

      1.00

      1.50

      1.90

      2.00

      2.05

      2.10

       

       

      Cargos em Extinção

       

       

       

      A

      1.00

      1.067,99

      1.601,98

      2.029,18

      2.135,98

      2.189,37

      2.242,76

      B

      1.10

      1.174,78

      1.762,17

      2.232,09

      2.349,57

      2.408,30

      2.467,04

      C

      1.20

      1.281,57

      1.922,36

      2.435,00

      2.563,15

      2.627,23

      2.691,30

      D

      1.30

      1.388,37

      2.082,56

      2.637,91

      2.776,73

      2.846,17

      2.915,57

      E

      1.40

      1.495,17

      2.242,76

      2.840,83

      2.990,35

      3.065,11

      3.139,88

      F

      1.60

      1.708,78

      2.563,16

      3.246,67

      3.417,55

      3.502,98

      3.588,44

      G

      1.70

      1.815,58

      2.723,37

      3.449,60

      3.631,16

      3.721,95

      3.812,72

      H

      1.80

      1.922,36

      2.883,55

      3.652,48

      3.844,73

      3.940,85

      4.036,97

    • -

      ANEXO III

      TABELA 1 - PROFESSOR 20 HORAS

      CLASSES

      COEFICIENTES

      1

      2

      3

      4

      5

      &

      1.00

      1.50

      1.90

      2.00

      2.05

      2.10

      A

      1.00

      Cargos em extinção

       

       

       

       

      1.149,58

      1.724,37

      2.184,21

      2.299,1 7

      2.356,64

      2.414,11

      B

      1.10

      1.264,53

      1.896,80

      2.402,62

      2.529,08

      2.592,29

      2.655,52

      C

      1.20

      1.379,48

      2.069,23

      2.621,03

      2.758,97

      2.827,95

      2.896,92

      D

      1.30

      1.494,44

      2.241,67

      2.839,45

      2.988,87

      3.063,62

      3.138,32

      E

      1.40

      1.609,40

      2.414,11

      3.057,87

      3.218,81

      3.299,28

      3.379,77

      F

      1.60

      1.839,33

      2.758,99

      3.494,72

      3.678,65

      3.770,61

      3.862,60

      G

      1.70

      1.954,29

      2.931,44

      3.713,15

      3.908,58

      4.006,31

      4.104,01

      H

      1.80

      2.069,23

      3.103,85

      3.931,53

      4.138,47

      4.241,93

      4.345,39

    • -

      ANEXO III

      TABELA I - PROFESSOR 20 HORAS - 6,81%

       

      CLASSES

      COEFICIENTES

      NÍVEIS

       

       

      1

      2

      3

      4

      5

      6

       

       

      1.00

      1.50

      1.90

      2.00

      2.05

      2.10

       

      A

       

      Cargos em extinção

       

       

       

       

      1.00

      1.227,87

      1.841,80

      2.332,95

      2.455,74

      2.517,13

      2.578,51

      B

      1.10

      1.350,64

      2.025,97

      2.566,24

      2.701,31

      2.768,82

      2.836,36

       

      C

      1.20

      1.473,42

      2.210,14

      2.799,52

      2.946,86

      3.020,53

      3.094,20

       

      D

      1.30

      1.596,21

      2.394,33

      3.032,82

      3.192,41

      3.272,25

      3.352,04

       

      E

      1.40

      1.719,00

      2.578,51

      3.266,11

      3.438,01

      3.523,96

      3.609,93

       

      F

      1.60

      1.964,59

      2.946,88

      3.735,91

      3.929,17

      4.027,39

      4.125,64

       

      G

      1.70

      2.087,38

      3.131,07

      3.966,02

      4.174,75

      4.279,14

      4.383,49

      H

      1.80

      2.210,14

      3.315,22

      4.199,27

      4.420,30

      4.530,81

      4.641,31

    • -

      ANEXO III

      TABELA I - PROFESSOR 20 HORAS - 4,17%

      CLASSES

      COEFICIENTES

      NÍVEIS

       

       

      1

      2

      3

      4

      5

      6

       

       

      1.00

      1.50

      1.90

      2.00

      2.05

      2.10

       

       

      Cargos em extinção

       

       

       

       

      A

      1.00

      1.279,07

      1.918,60

      2.430,24

      2.558,15

      2.622,09

      2.686,03

      B

      1.10

      1.406,97

      2.110,46

      2.673,25

      2.813,95

      2.884,28

      2.954,64

      C

      1.20

      1.534,86

      2.302,31

      2.916,26

      3.069,74

      3.146,49

      3.223,23

      D

      1.30

      1.662,77

      2.494,17

      3.159,28

      3.325,54

      3.408,71

      3.491,82

      E

      1.40

      1.790,68

      2.686,03

      3.402,31

      3.581,38

      3.670,91

      3.760,47

      F

      1.60

      2.046,51

      3.069,76

      3.891,70

      4.093,01

      4.195,33

      4.297,68

      G

      1.70

      2.174,42

      3.261,64

      4.131,40

      4.348,84

      4.457,58

      4.566,28

      H

      1.80

      2.302,31

      3.453,47

      4.374,38

      4.604,63

      4.719,74

      4.834,85

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 191/2019
          Redação dada pela Lei Complementar n° 180/2018
            Redação dada pela Lei Complementar n° 165/2017
          • -

            ANEXO IV

            TABELA 3 - PROFESSOR COORDENADOR - 30 HORAS

            CLASSES

            COEFICIENTES

             

             

             

             

             

            NÍVEL I

            NÍVEL II

            NÍVEL III

            NÍVEL IV

            NÍVEL V

             

             

             

             

             

             

             

             

             

             

            1.00

            1.70

            1,9

            2

            2,2

            A

            1.00

            2.135,98

            3.631,16

            4.058,34

            4.271,95

            4.699,15

            B

            1.20

            2.563,16

            4.357,37

            4.870,01

            5.126,33

            5.638,96

            c

            1.30

            2.776,76

            4.720,49

            5.275,85

            5.553,53

            6.108,87

            D

            1.40

            2.990,36

            5.083,62

            5.681,68

            5.980,72

            6.578,79

            E

            1.50

            3.203,95

            5.446,72

            6.087,51

            6.407,90

            7.048,69

            F

            1.60

            3.417,55

            5.809,82

            6.493,34

            6.835,10

            7.518,60

            G

            1.70

            3.631,16

            6.172,97

            6.899,21

            7.262,32

            7.988,55

            H

            1.80

            3.844,74

            6.536,07

            7.305,02

            7.689,50

            8.458,44

          • -

            ANEXO IV

            TABELA 2 - PROFESSOR COORDENADOR - 30 HORAS

             

             

            NÍVEL I

            NÍVEL II

            NÍVEL III

            NÍVEL IV

            NÍVEL V

            CLASSES

            COEFICIENTES

            1.00

            1.70

            1,9

            2

            2,2

            A

            1.00

            2.299,17

            3.908,58

            4.368,40

            4.598,33

            5.058,17

            B

            1.20

            2.758,99

            4.690,27

            5.242,08

            5.517,98

            6.069,78

            C

            1.30

            2.988,90

            5.081,14

            5.678,92

            5.977,82

            6.575,59

            D

            1.40

            3.218,82

            5.472,01

            6.115,76

            6.437,65

            7.081,41

            E

            1.50

            3.448,73

            5.862,85

            6.552,60

            6.897,46

            7.587,21

            F

            1.60

            3.678,65

            6.253,69

            6.989,43

            7.357,30

            8.093,02

            G

            1.70

            3.908,58

            6.644,58

            7.426,31

            7.817,16

            8.598,88

            H

            1.80

            4.138,48

            7.035,43

            7.863,12

            5.047,78

            9.104,66

          • -

            ANEXO IV

            TABELA 3 - PROFESSOR COORDENADOR - 30 HORAS

             

             

            NÍVEL I

            NÍVEL II

            NÍVEL III

            NÍVEL IV

            NÍVEL V

            CLASSES

            COEFICIENTES

            1.00

            1.70

            1,9

            2

            2,2

            A

            1.00

            2.455,74

            4.174,75

            4.665,89

            4.911,48

            5.402,63

            B

            1.20

            2.946,88

            5.009,68

            5.599,07

            5.893,75

            6.483,13

            C

            1.30

            3.192,44

            5.427,17

            6.065,65

            6.384,91

            7.023,39

            D

            1.40

            3.438,02

            5.844,65

            6.532,24

            6.876,05

            7.563,65

            E

            1.50

            3.683,59

            6.262,11

            6.998,83

            7.367,18

            8.103,90

            F

            1.60

            3.929,17

            6.679,57

            7.465,41

            7.858,33

            8.644,15

            G

            1.70

            4.174,75

            7.097,08

            7.932,04

            8.349,51

            9.184,46

            H

            1.80

            4.420,31

            7.514,54

            8.398,60

            5.391,53

            9.724,69

          • -

            ANEXO IV

            TABELA 3 - PROFESSOR COORDENADOR - 30 HORAS - 4,17%

            CLASSES

            COEFICIENTES

            NÍVEL I

            NÍVEL II

            NÍVEL III

            NÍVEL IV

            NÍVEL V

            1.00

            1.70

            1,9

            2

            2,2

            A

            1.00

            2.558,15

            4.348,84

            4.860,46

            5.1 16,28

            5.627,92

            B

            1.20

            2.993,89

            5.218,58

            5.832,55

            6.139,52

            6.753,48

            C

            1.30

            3.325,57

            5.653,48

            6.318,59

            6.651,16

            7.316,26

            D

            1.40

            3.581,39

            6.088,38

            6.804,64

            7.162,79

            7.879,06

            E

            1.50

            3.837,19

            6.523,24

            7.290,68

            7.674,39

            8.441,83

            F

            1.60

            4.093,01

            6.958,10

            7.776,72

            8.186,02

            9.004,62

            G

            1.70

            4.348,84

            7.393,02

            8.262,81

            8.697,68

            9.567,46

            H

            1.80

            4.604,64

            7.827,90

            8.748,82

            5.616,36

            10.130,21

            • Redação dada pela Lei Complementar n° 191/2019
                Redação dada pela Lei Complementar n° 180/2018
                  Redação dada pela Lei Complementar n° 165/2017


                REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

                JARDIM - MS, 23 DE FEVEREIRO DE 2016

                DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

                PREFEITO MUNICIPAL 


                Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/02/2016