Lei Ordinária n° 356/1974 de 09 de Setembro de 1974

DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS N° 324 E 325/73, DE 30.05.73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, MS., DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

• Art. 1º. -

   As tabelas de vencimentos dos cargos públicos municipais, criados pela Lei Municipal n° 325/73, de 30.05.73, ficam substituídas pelos seguintes valores: 

• -

  PADRÕES DE VENCIMENTOS

  A – Cr$ 350,00	I – Cr$ 750,00	R – Cr$ 1.150,00
  B – Cr$ 400,00	J – Cr$ 800,00	S – Cr$ 1.200,00
  C – Cr$ 450,00	L – Cr$ 850,00	T – Cr$ 1.250,00
  D – Cr$ 500,00	M – Cr$ 900,00	U – Cr$ 1.300,00
  E – Cr$ 550,00	N – Cr$ 950,00	V – Cr$ 1.350,00
  F – Cr$ 600,00	O – Cr$ 1.000,00	X – Cr$ 1.400,00
  G – Cr$ 650,00	P – Cr$ 1.050,00	Z – Cr$ 1.450,00
  H – Cr$ 700,00	Q – Cr$ 1.100,00
• Art. 2°. -

   Fica alterado o quadro de funcionários e servidores municipais, criados pela Lei Municipal n° 324/73, de 30.05.73, para as seguintes formas:

• -

  01 (um) Contador – Padrão	S à Z
  01 (um) Aux. de Contador – Padrão	Q à S
  01 (um) Tesoureiros – Padrão	N à S
  02 (dois) Fiscais – Padrão	I à O
  01 (um) Técnico de Telefone – Padrão	H à N
  02 (dois) Auxs. Téc. Telefone – Padrão	F à K
  01 (um) Supervisor de Mer. Escolar – Padrão	C à H
  05 (cinco) Escriturário – Padrão	C à H
  05 (cinco) Escrev. Datilógrafo – Padrão	A à C
  10 (dez) Zeladores – Padrão	A à F
  01 (um) Almoxarife – Padrão	C à K
  01 (um) Aux. Almoxarife – Padrão	A à C
  05 (cinco) Motoristas – Padrão	C à K
  03 (três) operadores de Maqs. – Padrão	K à W
  03 (três) ajudantes de Ops. Máqs. – Padrão	F à K
  04 (quatro) Atendentes – Padrão	A à F
  01 (uma) enfermeira – Padrão	C à K
  01 (uma) Aux. Enfermeira – Padrão	A à C
  20 (vinte) prof.as Normalistas – Padrão	C à K
  10 (dez) prof. as Leigos – Padrão	A à C
  04 (quatro) Telefonistas – Padrão	A à F
  04 (quatro) Guardas – Padrão	A à F
  01 (um) Técnico de Cadastro – Padrão	G à M
  01 (um) Aux. Téc. de Cadastro – Padrão	B à G
  01 (um) Bibliotecário – Padrão	C à K
  04 (quatro) Merendeiras – Padrão	A à F
  01 (um) Contínuo – Padrão	A à F
  01 (um) Aux. de Veterinário – Padrão	A à F
  01 (um) Secretário Escolar – Padrão	A à F
  01 (um) Médico – Padrão	T à Z
  06 (seis) Trabalhadores Braças – Padrão	A à F

   

  CARGOS EM COMISSÃO

  CC1 – Cr$ 2.000,00	CC3 – Cr$ 1.200,00
  CC2 – Cr$ 1.500,00	CC4 – Cr$ 800,00

   

  CC1 – Cr$ 2.000,00	CC3 – Cr$ 1.200,00
  CC2 – Cr$ 1.500,00	CC4 – Cr$ 800,00

   

  CARGOS EM COMISSÃO

  01 (um) Secretário Administrativo	Símbolo CC1
  01 (um) Sec. Viação e O. Públicas	Símbolo CC1
  01 (um) Secretário de Fazenda	Símbolo CC1
  01 (um) Sec. De Educ. e Cultura	Símbolo CC2
  01 (um) Diretor do D.M.E.R	Símbolo CC3
  01 (um) Ch. Seção Pessoal	Símbolo CC4
  01 (um) Diretor Geral Escolar	Símbolo CC4
• Art. 3°. -  Fica o poder Executivo autorizado a valorizar os padrões de vencimentos anualmente até 30% de conformidade com a majoração do salário mínimo, decretado pelo Governo Federal. 
• Art. 4º. -  Os atuais servidores municipais serão enquadrados nos padrões de vencimentos estipulado no Art. 1°.
• Art. 5°. -  O chefe do Executivo só poderá fazer anual uma promoção, por merecimento ou concurso, de no máximo dois padrões. 
• Art. 6°. -  Ficam revogadas de inteiro teor as Leis Municipais n°s 324 e 325/73 de 30.05.73.
• Art. 7°. -  Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de Julho de 1974, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MT, 09 DE SETEMBRO DE 1974.

ERALDO DA SILVA 

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/09/1974