Revogado pela Lei Ordinária n° 356/1974

Revogado pela Lei Ordinária n° 369/1975

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Lei Ordinária n° 325/1973 de 30 de Maio de 1973


DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O SR. ERALDO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, FAZ SABER QUE NÃO TENDO A CÂMARA MUNICIPAL, DEVOLVIDO PARA SANSÃO O PROJETO DE LEI 05/73, ENCAMINHADO AQUELA CASA EM 22 DE MARÇO DE 1.973, PROMULGA COMO LEI NOS TERMOS DO ARTIGO 57 § DÁ LEI 3.154 DE 06/01/72.


  • Art. 1º. -

     As tabelas de vencimentos dos cargos públicos municipais, criadas pelas Leis n°s 207 de 25 de março de 1967 e 257 de 10 de junho de 1969, ficam substituídos pelos seguintes: 


    PADRÕES DE VENCIMENTOS

    A – Cr$ 250,00

    M – Cr$ 490,00

    B – Cr$ 270,00

    N – Cr$ 510,00

    C – Cr$ 290,00

    O – Cr$ 530,00

    D – Cr$ 310,00

    P – Cr$ 550,00

    E – Cr$ 330,00

    Q – Cr$ 570,00

    F – Cr$ 350,00

    R – Cr$ 590,00

    G – Cr$ 370,00

    S – Cr$ 610,00

    H – Cr$ 390,00

    T – Cr$ 630,00

    I – Cr$ 410,00

    U – Cr$ 650,00

    J – Cr$ 430,00

    V – Cr$ 670,00

    K – Cr$ 450,00

    X – Cr$ 680,00

    L – Cr$ 470,00

    Z – Cr$ 700,00

     

    CARGOS EM COMISSÃO

    CC1 – Cr$ 1.000,00

    CC2 – Cr$ 800,00

    CC3 – Cr$ 700,00

    CC4 – Cr$ 600,00

  • Art. 2°. -

     Ficam criadas os padrões de vencimentos para o funcionalismo municipal, da letra Q à Z, de acordo com os valores constantes da tabela no artigo anterior. 

  • Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. 


REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, 30 DE MAIO DE 1.973.

ERALDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/05/1973