Lei Ordinária n° 571/1986 de 21 de Março de 1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM E CRIAR O CARGO DE ARMADOR E DE MAIS UM DIRETOR DE ESCOLA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Eng° José Vicente de Sanctis Pires, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardim, em sessão ordinária realizada no dia 17 de março de 1986 aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 525
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS
QUANTIDADE |
CARGO OU FUNÇÃO |
NÍVEIS |
01 |
ARQUIVISTA |
15 à 32 |
01 |
AUXILIAR DE CADASTRO |
05 à 22 |
04 |
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO |
12 à 29 |
10 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
23 à 40 |
01 |
APONTADOR |
03 à 20 |
01 |
ARMADOR |
08 à 25 |
07 |
AUXILIAR DE PEDREIRO |
03 à 20 |
40 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
01 à 18 |
01 |
AUXILIAR DE AUMOXARIFADO |
03 à 20 |
01 |
AUXILIAR DE MECANICO |
03 à 20 |
01 |
AUXILIAR DE ELETRICISTA |
03 à 20 |
03 |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
03 à 20 |
03 |
AUXILIAR EXERC. ARTEF. DE DIMENTO |
03 à 20 |
01 |
AUXILIAR DE VETERINÁRIO |
03 à 20 |
02 |
AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
20 à 37 |
02 |
AUXILIAR DE TESOURARIA |
20 à 37 |
01 |
BIBLIOTECÁRIO |
07 à 24 |
02 |
CARPINTEIRO |
10 à 27 |
02 |
CONTÍNUO |
01 à 18 |
03 |
CONTADOR |
31 à 48 |
01 |
DESENHISTA |
07 à 24 |
15 |
ESCREVENTE |
07 à 24 |
01 |
ELETRICISTA |
09 à 26 |
01 |
ENCANADOR |
09 à 26 |
01 |
EXECUTOR DE ART. DE CIMENTO |
09 à 26 |
12 |
FISCAL |
07 à 24 |
01 |
FISCAL DA MERENDA ESCOLAR |
08 à 25 |
12 |
GUARDA |
01 à 18 |
13 |
MOTORISTA |
13 à 30 |
01 |
MECANICO |
13 à 30 |
05 |
MERENDEIRAS |
01 à 18 |
03 |
MENSAGEIROS |
01 à 18 |
05 |
MAGAREFE |
05 à 22 |
05 |
OPERADOR DE MÁQUINAS |
24 à 41 |
05 |
PEDREIRO |
03 à 20 |
15 |
PROFESSOR LEIGO |
03 à 20 |
45 |
PROFESSOR NORMALISTA |
09 à 26 |
20 |
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR |
15 à 32 |
02 |
RECEPCIONISTA |
07 à 24 |
01 |
SECRETÁRIO ESCOLAR |
13 à 30 |
07 |
TELEFONISTA |
04 à 21 |
01 |
TOPÓGRAFO |
04 à 24 |
01 |
TESOUREIRO |
28 à 45 |
Fica criado o cargo de ARMADOR, no Quadro de Funcionários e Servidores do Município de Jardim, com proventos do nível 08 à 25, do Anexo II da Lei Municipal n° 525/84 de 26/06/84.
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 525
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REFERENCIA |
VALOR DA REFERENCIA |
OBSERVAÇÕES |
01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO |
CC 1 |
375.000,00 |
|
01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO |
CC 1 |
375.000,00 |
|
01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
E CULTURA |
CC 1 |
375.000,00 |
|
01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE SAÚDE E SANEAMENTO |
CC 1 |
375.000,00 |
|
01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
CC 1 |
375.000,00 |
|
01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
CC 1 |
375.000,00 |
|
01 |
CHEFE DE GABINETE |
CC 1 |
375.000,00 |
|
03 |
DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
CC 4 |
235.000,00 |
|
01 |
DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL |
CC 4 |
235.000,00 |
|
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim, em 21.03.1986
ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES
Prefeito Municipal
JARDIM/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/03/1986