Lei Ordinária n° 1202/2005 de 09 de Maio de 2005

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1197/2005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   O artigo 5° da Lei n° 1197/05, que cria o Conselho da Cultura do Município de Jardim, passa a ter a seguinte redação:

• Art. 5º. -

   O Conselho deliberativo será constituído por 11 (onze) membros nomeados pelo Prefeito Municipal, após indicação das entidades abaixo relacionadas:
• -

  - Um representante do Sindicato Rural;

  - Um representante da Associação Comercial;

  - Um representante da Assessoria de Turismo;

  - Um representante do Poder Legislativo;

  - Um representante da UEMS, unidade de Jardim;

  - Um representante da Associação Cultura Recreativa Tupancy

  Caacupê;

  - Um representante do Rotary Clube;

  - Um representante das Escolas Municipais;

  - Um representante das Escolas Estaduais;

  - Um representante das escolas particulares;

  - Um representante de um curso superior ligado a Área de Cultura;
• Art. 2º. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

Registra-se e Publica-se

De, 09 MAIO DE 2005.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/05/2005