Decreto n° 76/2021 de 16 de Abril de 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, em especial o que dispõe a Lei n° 1345/2007, de 28/11/2007. DECRETA:

• Art. 1° -

  Ficam nomeados os servidores para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Jardim.

• I -

  CONDECON

  Coordenador Municipal do PROCON

  - MICHELLE NASCIMENTO BAMBIL JACQUES

• II -

  SINDICATO RURAL PATRONAL DE JARDIM

  - Deny Meirelles Nociti - Titular

• III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  - Jéssica Niely Areco Paredes - Titular

  - Mariley Cardozo da Silva - Suplente
• IV - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

  - Alisson Ribeiro Moreira - Titular

  - João Aparecido Palermo Nunes - Suplente
• V - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

  - Rosângela da Silva Cacho Vicente - Titular

  - Maíra Rosana Garcia Mendes - Suplente
• VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA

  - Rosana de Araújo Fernandes - Titular

  - Cristina de Souza Figueirôa Perpétuo - Suplente
• VII - OAB - ORDEM SO ADVOGADOS DO BRASIL

  - Maria Helena Miranda Stevanato - Titular

  - Liliane Cristina Heck - Suplente
• VIII - AEJAR - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JARDIM

  -Thiago Alves Monteiro - Titular

  - João Júlio Arashiro - Suplente
• IX - MINISTÉRIO PÚBLICO

  -Allan Carlos Cobacho do Prado - Titular

  - Magno Fernando CarPonaro  Souza - Suplente
• Art. 2° - As atribuições e deveres do Conselho estão definidos na Lei n° 1.345/2007, de 28 de Novembro de 2007.
• Art. 3° -

  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 023 de 19 de Março de 2018.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE,

Jardim-MS, 16 de abril de 2021.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/04/2021