Decreto n° 51/2021 de 12 de Março de 2021

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial o que dispõe o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município e: Considerando a Lei Complementar n°. 200, de 05 de dezembro de 2019; DECRETA:

• Art. 1° -

  Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei Complementar n° 200/2019, de 05 de dezembro de 2019, para complementar o Decreto 035/2021 de 08 de fevereiro de 2021.
  

• III -

  REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E COORDENADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

  SUPLENTE: SUE ELANE PEREIRA COELHO

  Em substituição à Solange Aparecida Pereira

• IV -

  REPRESENTANTES DO SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO:

  Titular: Professora Eneida Ferreira da Silva

  Em Substituição à José Aparecido Chink

  SUPLENTE: Professora Ana Maria Rodrigues de Moraes

  Em Substituição à Lilian de Fátima Sanches Cavalheiro
• Art. 2° -

  As atribuições e deveres do Conselho estão definidos na Lei n°. 1515/2011 e Lei Complementar n°. 200/2019.

• Art. 3° -

  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Jardim-MS, 12 de março de 2021.

Clediane Areco Matzenbacher,

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/03/2021