Decreto n° 109/2017 de 07 de Agosto de 2017

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS, PARA O PERÍODO DE COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO, NO PERÍODO DE 19/05/2017 À 19/05/2019.

GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. Considerando a substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, para o período de complementação de mandato no período de 19/05/2017 à 19/05/2019. DECRETA:

• Art. 1° -

  Fica alterada a redação do artigo abaixo elencado, passando a vigorar com a seguinte redação.

• Art. 2° -

  Nomear os membros titulares e suplentes, representantes dos Órgãos Governamentais e não Governamentais do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, para cumprir mandato por 02 (dois) anos até 19/05/2019.
  

• I -

  REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

  
  

  Secretaria Municipal de Assistência Social

  Titular - Rosineide Maciel da Silva

  Suplente - Eronilda Velasques dos Santos

  Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos

  Titular - Andréa Insfran

  Suplente - Anderson Trindade Dias

  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

  Titular - Rosana de Araújo Fernandes

  Suplente - Marilze Nedir Alves Grubert

  
  
• II -

  REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS (Sociedade Civil Organizada)

  Associação de Moradores da Cohab Paraíso

  Titular: Walker Martins de Aquino 

  Suplente: Irineu João Ghizoni

  Associação de Moradores da Vila Angélica II

  Titular: Claudinéia Xavier

   Suplente: Kamila Dias Flores

  Clube de Mães do Distrito de Boqueirão 

  Titular: Marta Ribeiro 

  Suplente: Laura Fernandes"

  
  
• Art. 2° -

  A Presidência do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social, conforme Art. 5o, § 2o da Lei Municipal n° 1519/2011.

• Art. 3° -

  Este decreto entra e vigor  na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarie especial ao Decreto n° 086/2017.

• Art. 3° -

  Este decreto entra e vigor  na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarie especial ao Decreto n° 086/2017.

Registra-se e Publica-se

Jardim-MS, 07 de Agosto de 2017.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/08/2017