Decreto n° 78/2017 de 24 de Abril de 2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Guilherme Alves Monteiro - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, em especial o que dispõe a Lei n° 1345/2007, de 28/11/2007.

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  DECRETA:

  
  
• Art. 1º -

   Ficam nomeados os servidores para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Jardim.
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  CONDECON

  
  

  Coordenador Municipal do PROCON
  

  - Maria Helena Miranda Stevanato
  

  
  

  SINDICATO RURAL PATRONAL DE JARDIM

  - José Eduardo Meireles Grubert - Titular
  

  
  

  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

  - Lilian de Fátima Sanches Cavalheiro - Titular
  

  
  

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  - João de Souza Vieira Júnior-Titular
  

  - Rondinely Wesley do Couto - Suplente
  

  
  

  SECRETARIA DE FINANÇAS

  - Sandra Regina Alez Herter Pereira - Titular
  

  - Marilu Vareiro Matzembacker - Suplente
  

  
  

  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

  - Marilze Nedir Alves Grubert - Titular
  

  - Rosana de Araújo Fernandes - Suplente
  

  
  

  OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

  - Iluska Ribeiro Barbosa - Titular
  

  
  

  AEJAR - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JARDIM

  - José Luís Amorim Dentinho - Titular
  

  - Thiago Alves Monteiro - Suplente
  

  
  

  MINISTÉRIO PÚBLICO

  - Allan Carlos Cobacho do Prado
  
• Art. 2º -

   As atribuições e deveres do Conselho estão definidas no/ie\ n° 1345/2007, de 28 de Novembro de 2007.
• Art. 3º -

    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Retira-se e Publica-se

24 de Abril de 2017.

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito de Jardim

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/04/2017