Decreto n° 67/2014 de 22 de Julho de 2014

"DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA- Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no artigo 76, inciso VII.

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  Considerando a necessidade de manter o equilíbrio financeiro entre receita efetivamente recebida e as despesas realizadas.

  Considerando a política de austeridade e equilíbrio financeiro imposta para a melhoria de nossa administração, e para que não nos fuja esta situação de controle, especialmente o que tange o setor publico;

  Considerando a contenção de despesas nas Secretarias Municipais para o exercício de 2014;

  Considerando o melhor atendimento aos alunos da Rede Municipal; Considerando o aproveitamento de pessoal;

  DECRETA:

  
  
• Art. 1°. -

  Fica desativada a Escola Municipal Bernardino Machado da Silva - Setor 5 da rede Municipal de Ensino.

  
  
• Art. 2º. -

  A Escola Municipal será agrupada de acordo com o numero de salas e de alunos para escola maior do Setor, onde os alunos sejam transportados, de modo que nenhum fique fora da sala de aula.

  
  
• Art. 3º. -

  Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA -SE E PUBLICA - SE

JARDIM/ MS, 22 DE JULHO DE 2014

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/07/2014