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Decreto n° 124/2017 de 19 de Setembro de 2017


"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.027.700,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:


  • Art. 1° -
     Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 112.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

    0200 - Secretaria de Governo

     

    02.01 - Secretaria de Governo

     

    02.01.04.122.2002.002-339014-Diárias - Pessoal Civil

    10.000,00

    02.01.04.122.2002.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    10.000,00

    02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    15.000,00

    02.01.08.243.0002.067-339014-Diárias - Pessoal Civil

    10.000,00

    0700 - Secretaria Municipal de Administração

     

    07.01 - Secretaria Municipal de Administração

     

    07.01.04.122.7002.012-339014-Diárias - Pessoal Civil

    5.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.361.8002.013-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas

    10.000,00

    08.01.12.361.8002.013-339014-Diárias - Pessoal Civil

    12.000,00

    08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.000,00

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01,08.122.0002.033-339014-Diárias - Pessoal Civil

    5.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.451.6001.016-449051-Obras E Instalações

    25.080,00


  • Art. 2º. -

     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.122.8002.065-339014-Diárias - Pessoal Civil

    1.000,00

    08.01,12.361.8002.016-319005-0utros Benefícios previdênciarios do servid

    10.000,00

    08.01.12.361.8002.016-339014-Diárias - Pessoal Civil

    1.000,00

    08.01.12.365.6001.006-449051-Obras E Instalações

    35.000,00

    08.01.12.365.6001.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    40.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.451.6001.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    25.000,00

  • Art. 3º -

    Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE SETEMBRO DE 2017

GUILHERME ALVES MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/09/2017