Decreto n° 124/2017 de 19 de Setembro de 2017
"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.027.700,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:
0200 - Secretaria de Governo |
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02.01 - Secretaria de Governo |
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02.01.04.122.2002.002-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
10.000,00 |
02.01.04.122.2002.002-339030-MATERIAL
DE CONSUMO |
10.000,00 |
02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
15.000,00 |
02.01.08.243.0002.067-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
10.000,00 |
0700 - Secretaria Municipal de
Administração |
|
07.01 - Secretaria Municipal de
Administração |
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07.01.04.122.7002.012-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
5.000,00 |
0800 - Secretaria Municipal de
Educação |
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08.01 - Secretaria Municipal de
Educação |
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08.01.12.361.8002.013-319094-lndenizações
E Restituições Trabalhistas |
10.000,00 |
08.01.12.361.8002.013-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
12.000,00 |
08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
10.000,00 |
1000 - Secretaria Municipal de
Assistência Social |
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10.01 - Secretaria Municipal de
Assistência Social |
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10.01,08.122.0002.033-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
5.000,00 |
1400 - Secretaria Municipal de
Infraest. e Serv. Público |
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14.01 - Secretaria Municipal de
Infraest. e Serv. Público |
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14.01.15.451.6001.016-449051-Obras
E Instalações |
25.080,00 |
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - Secretaria Municipal de Educação |
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08.01 - Secretaria Municipal de Educação |
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08.01.12.122.8002.065-339014-Diárias - Pessoal Civil |
1.000,00 |
08.01,12.361.8002.016-319005-0utros Benefícios previdênciarios do
servid |
10.000,00 |
08.01.12.361.8002.016-339014-Diárias - Pessoal Civil |
1.000,00 |
08.01.12.365.6001.006-449051-Obras E Instalações |
35.000,00 |
08.01.12.365.6001.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE |
40.000,00 |
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público |
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14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público |
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14.01.15.451.6001.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
25.000,00 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE SETEMBRO DE 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/09/2017