Decreto n° 47/2013 de 17 de Abril de 2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:

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   DECRETA:
• Art. 1°. -

   Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal de Defesa Civil de Jardim - MS:
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   REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
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   1) Representantes da Câmara de Vereadores:

  Titular: Mário de Oliveira Prates;

  Suplente: Avelino Cesar Aristimunha Nogueira.
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  2) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

  Titular: Claudemyr Soares; 

  Suplente: Patrícia Ruiz.
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   3) Representante da Secretaria Municipal de Obras.

  Titular: Antônio Reinaldo Argüelho Perdomo; 

  Suplente: Manoel Bernardes.
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   4) Representante da Secretaria Municipal de Promoção Social:

  Titular: Mauro Martins Alvarenga; 

  Suplente: Vilma Oliveira Silva Arantes.
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   REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
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   1) Representantes de Associação de Moradores:

  Titular: Susy Paula Santos; 

  Suplente: Eduardo Gutierres Moreira.
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   2) Representante do Poder Indiciário:

  Titular: Nilson Moreles; 

  Suplente: Orlando Jorge Damasceno.
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   3) Representante da Polícia Militar:

  Titular: Daniel Roa Morinigo; 

  Suplente: Ramão Júnior Ortega.
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   4) Representante da Polícia Civil:

  Titular: Lívia Auxiliadora Carneiro de Oliveira; 

  Suplente: Linoel da Silva Cardoso.
• Art. 2°. -

   Os representantes Governamentais titulares dispostos no artigo 1° elegerão, na primeira reunião do Conselho o seu Presidente, que exercerá o cargo pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, tudo devidamente constado em ata.
• Parágrafo único. -

   Caso haja empate dos membros, na escolha do Presidente do Conselho, este será nomeado pelo Prefeito Municipal, por ato próprio.
• Art. 3°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 027/2013.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 17 DE ABRIL DE 2013

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/04/2013