Decreto n° 135/2015 de 04 de Dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
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Art. 1°. -
Ficam nomeados os seguintes nomes para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim/MS.
COORDENADOR: Antonio Carlos Romeiro.
SECRETARIA: Titular: Thiago de Oliveira Borges;
Suplente: Antonio Carlos de Santana Piazer.
SETOR TÉCNICO: Titular: Dival Williman de Souza
Suplente:. Hugo Tomaz Frantz do Prado
SETOR OPERATIVO: Titular: Alexssander dos Santos Trindade;
Suplente: Bianca Monteiro Dias G. Pereira.
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Parágrafo único. -
Os nomes que compõe a COMDEC exercerão o cargo pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por igual período.
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§ 2°. -
Designar o Sr Antonio Carlos Romeiro, nomeado do caput deste artigo, coordenador da COMDEC e do Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim - MS, para movimentar a conta e utilizar o Cartão da conta do C.P.D.C, junto ao Banco do Brasil S/A.
Redação adicionada pela Decreto n° 141/2015
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Art. 2°. -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 057 de 29 de Maio de 1914.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
JARDIM - MS, 04 DE DEZEMBRO DE 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04/12/2015
