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Decreto n° 49/2013 de 25 de Abril de 2013


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAM A: UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QU] MENCIONA E BÁ OUTRA; PROVIDÊNCIAS.

Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo II inciso VII, Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320 DECRETA:


  • Art. 1°. -
     Abre Crédito Suplementar R$ 97.931,04 (Noventa e Sete Mil Novecentos e Trinta e Um Reais e Quatro Centavos), às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

    01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
    2.001 - 319003............................R$ 12.000,00
                 319011............................R$ 55.000,00
                 339030............................R$ 7.000,00
                 319013............................R$ 23.931,04
    SUB TOTAL..............................................R$ 97.931,04
    TOTAL......................................................R$ 97.931,04

    02.01 - GABINETE DO PREFEITO
    2.002-339014............................R$ 97.931,04
    SUB TOTAL................................R$ 97.931,04
    TOTAL......................................................R$ 97.931,04
  • Art. 2°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM 25 DE ABRIL DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/04/2013