Decreto n° 43/2013 de 10 de Abril de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar R$ 66.000,00 (Sessenta Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  2.001 -339039............................R$ 66.000,00
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 66.000,00 
  
• Art. 2°. -

   O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  2.001 -339035............................R$ 50.000,00
  

  2.001 -339036............................R$ 7.000,00
  

  2.001 -339049............................R$ 9.000,00
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 66.000,00

  TOTAL GERAL...........................................R$ 66.000,00 
  
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 10 DE ABRIL DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/04/2013