Decreto n° 28/2013 de 13 de Março de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar R$ 1.337.000,00 (Hum Milhão, Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  
  

  2.031 - 339039............................R$ 84.000,00

  
  

  2031 - 339039.............................R$ 164.000,00

  
  

  2.031 -449052.............................R$ 10.000,00

  
  

  2.035 -339039............................R$ 40.000,00

  
  

  2.035 - 339039............................R$ 40.000,00

  
  

  2.031 -339039............................R$ 20.000,00

  
  

  2.031 -339039............................R$ 40.000,00

  
  

  2.031 -339039............................R$ 20.000,00

  
  

  2.031 -449052............................R$ 10.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 428.000,00

  
  

  
  

  05.04 - GABINETE DO GER. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  
  

  2.054 -339039..............................R$ 35.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 35.000,00

  
  

  
  

  06.01 - GABINETE DO GERENTE DE EDUCAÇÃO

  
  

  2.025 - 339039..............................R$ 27.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 27.000,00

  
  

  
  

  04.01 - GABINETE DO GERENTE DE FINANÇAS

  
  

  2.008 - 339039..............................R$ 183.000,00

  
  

  2.008 - 339039..............................R$ 14.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 197.000,00

  
  

  
  

  08.01 - GABINETE DO GER. DE OBRAS E SERV.URBANOS

  
  

  2.039 - 449052............................R$ 380.000,00

  
  

  2.040 - 449052............................R$ 270.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 650.000,00

  
  

  TOTAL GERAL...........................................R$ 1.337.000,00
• Art. 2°. -

   O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  
  

  2.031 - 339039............................R$ 84.000,00

  
  

  2.032-339030............................R$ 40.000,00

  
  

  2.032-339030.............................R$ 124.000,00

  
  

  2.032-339030.............................R$ 70.000,00

  
  

  2.033 -339039............................R$ 20.000,00

  
  

  2.033 -339039............................R$ 20.000,00

  
  

  2.032 - 339030............................R$ 40.000,00

  
  

  2.032-339030............................R$ 30.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 428.000,00

  
  

  
  

  08.01 - GABINETE DO GER. DE OBRAS E SERV.URBANOS

  
  

  1.005-449051............................R$ 95.000,00

  
  

  1.005-449051............................R$ 150.000,00

  
  

  2.038-339039............................R$ 150.000,00

  
  

  2.042-449051............................R$ 200.000,00

  
  

  2.036-339039............................R$ 300.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 895.000,00

  
  

  
  

  04.01 - GABINETE DO GERENTE DE FINANÇAS

  
  

  041212032.007 - 339036............................R$ 14.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 14.000,00

  
  

  TOTAL GERAL...........................................R$ 1.337.000,00 
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 13 DE MARÇO DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/03/2013