Decreto n° 10/2013 de 28 de Janeiro de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar R$ 720.000,00 (Setecentos e Vinte Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  12.01 - GABINETE DO PREFEITO

  
  

  041222012.002 - 339039.............................R$ 200.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 200.000,00

  
  

  
  

  19.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

  
  

  123613022.025 - 339039..............................R$ 100.000,00

  
  

  123613022.025 - 339039..............................R$ 50.000,00

  
  

  123613022.025 - 339039..............................R$ 170.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 320.000,00

  
  

  
  

  14.01 - SECRETARIA DE ADM.PLANJT° E FINANÇAS

  
  

  041212032.007 - 339035.............................R$ 200.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 200.000,00

  
  

  TOTAL GERAL...........................................R$ 720.000,00
• Art. 2°. -

   O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  12.01 - GABINETE DO PREFEITO

  
  

  041222012.002 - 339036.............................R$ 200.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 200.000,00

  
  

  
  

  19.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

  
  

  123613022.025 - 339030..............................R$ 100.000,00

  
  

  123613022.025 - 339030..............................R$ 50.000,00

  
  

  123613022.025 - 339036..............................R$ 170.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 320.000,00

  
  

  
  

  19.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

  
  

  123613022.025 - 339030.............................R$ 200.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 200.000,00

  
  

  TOTAL GERAL...........................................R$ 720.000,00 
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 28 DE JANEIRO DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/01/2013