Decreto n° 53/2012 de 14 de Junho de 2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 da Lei Municipal 1528/2011 de 01 de Julho de 2011. Cria Elemento de Despesa às Unidades Orçamentárias e Funcional Programática conforme discriminado a seguir:

  
  

  05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIL

  082443012.053 - índice de Gestão Desc. Do Sist.Único de Ass.Social-IGDSUA
  

  339030-Fonte 29
  

  339036-Fonte 29
  

  339039-Fonte 29
  

  449052 - Fonte 29
  

  
  

  02.01 - GABINETE DO PRFEITO
  

  020622012.002 - Despesas de Exercício Anteriores
  

  339092-Fonte 00

• Art. 2°. -

   Abre Crédito Suplementar no valor de 176.000,00 (Cento e Setenta e Seis Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  02.01 - GABINETE DO PREFEITO

  
  

  041222012.002- 339092.............................R$ 50.000,00

  
  

  041222012.002 - 339039...........................R$ 15.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 65.000,00

  
  

  
  

  06.01 - GERENCIA DE EDUCAÇÃO

  
  

  123613022.025 -339030............................R$ 10.000,00

  
  

  123613022.029 - 339039............................R$ 20.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 30.000,00

  
  

  
  

  07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  
  

  103013032.031 -339030.............................R$ 10.000,00

  
  

  103013032.051 -339030.............................R$ 5.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 15.000,00

  
  

  
  

  09.01 - GERENCIA DE DES.ECONOMICO

  
  

  236915012.043 -339036.............................R$ 10.000,00

  
  

  236915012.043-339039.............................R$ 10.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 20.000,00

  
  

  
  

  05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

  
  

  082443012.017-339039.............................R$ 5.000,00

  
  

  082443012.010 - 339039.............................R$ 15.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 20.000,00

  
  

  
  

  05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE INV.SOCIAL

  
  

  082443012.023-449052.............................R$ 10.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 10.000,00

  
  

  
  

  08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

  
  

  154524012.039 - 339039............................R$ 16.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 16.000,00

  
  

  TOTAL GERAL......R$ 176.000,00
• Art. 3°. -

   O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  04.01 - GERENCIA DE FINANÇAS

  
  

  288462032.009...........................................R$ 50.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 50.000,00

  
  

  
  

  06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

  
  

  123613022.025 - 339036............................R$ 10.000,00

  
  

  123616022.029 - 339014............................R$ 20.000,00

  
  

  123613022.026 - 339030............................R$ 10.000,00

  
  

  123653022.026 - 339039............................R$ 10.000,00

  
  

  123613022.025 - 339036............................R$ 15.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 65.000,00

  
  

  
  

  07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  
  

  103013032.032 - 339030.............................R$ 10.000,00

  
  

  103013032.032-339030.............................R$ 5.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 15.000,00

  
  

  
  

  09.01 - GERÊNCIAD DE DES.ECONÔMICO

  
  

  206065012.045-449052.............................R$ 8.000,00

  
  

  236915011.010-449051.............................R$ 8.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 16.000,00

  
  

  
  

  05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

  
  

  082433012.018 - 339039.............................R$ 20.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 20.000,00

  
  

  
  

  05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE INV.SOCIAL

  
  

  082443012.023-449051.............................R$ 10.000,00

  
  

  SUB-TOTAL............R$ 10.000,00

  
  

  TOTAL GERAL......R$ 176.000,00
• Art. 4º. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 14 DE JUNHO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14/06/2012