Decreto n° 29/2012 de 20 de Abril de 2012

ABRE. CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso cias atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 -da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  010311012.001 - 339039....................................R$ 20.000,00
  

  T O T A L.................R$ 20.000,00
• Art. 2°. -

   O Crédito Suplementar de que traía o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  
  

  31.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  010311012.001 -339035....................................R$ 20.000,00
  

  T O T A L......R$ 20.000,00
  
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 20 DE ABRIL DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/04/2012