Decreto n° 20/2012 de 16 de Março de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 768.000,00 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil Reais), 2às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.031 -339039...................................R$ 20.000,00
103053032.035 - 339039...................................R$ 10.000,00
103013032.031 - 339030...................................R$ 70.000,00
103013032.031 -339014...................................R$ 20.000,00
103013032.031 -339030...................................R$ 20.000,00
103013032.031 - 339030...................................R$ 40.000,00
103013032.031 -339030...................................R$ 10.000,00
103053032.035-339039...................................R$ 20.000,00
Registra-se e Publica-se
EM, 16 DE MARÇO DE 2012.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/03/2012