Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Decreto n° 20/2012 de 16 de Março de 2012


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 768.000,00 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil Reais), 2às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:


    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103013032.031 -339039...................................R$ 20.000,00

    103053032.035 - 339039...................................R$ 10.000,00

    103013032.031 - 339030...................................R$ 70.000,00

    103013032.031 -339014...................................R$ 20.000,00

    103013032.031 -339030...................................R$ 20.000,00

    103013032.031 - 339030...................................R$ 40.000,00

    103013032.031 -339030...................................R$ 10.000,00

    103053032.035-339039...................................R$ 20.000,00

    103053032.036 - 339039...................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 220.000,00

    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025-339030..................................R$ 5.000,00

    123613022.025 - 339030..................................R$ 10.000,00

    123613022.025 - 339030..................................R$ 83.000,00

    123613022.025 - 339030..................................R$ 20.000,00

    123613022.025 - 339030..................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 128.000,00

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    154524012.039 - 339039..................................R$ 17.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 17.000,00

    06.02 - FUNDES

    123613022.029-449051..................................R$ 23.000,00

    123613022.029-449051..................................R$ 95.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 118.000,00

    05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

    082433012.019 - 339030..................................R$ 10.000,00

    082433012.019 - 339036..................................R$ 10.000,00

    082433012.019 - 339030..................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 30.000,00

    02.01 - GABINETE DO PREFEITO

    041312012.003 - 339039..................................R$ 240.000,00

    041222012.002 - 339039..................................R$ 5.000,00

    041222012.002 - 339030..................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAI.....R$ 255.000,00

    TO T A L GERAL.... 768.000,00
  • Art. 2°. -
     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    103043032.034 - 339036...................................R$ 30.000,00

    103013032.032 - 339039...................................R$ 70.000,00

    103013032.032 - 339014...................................R$ 40.000,00

    103043032.034 - 339039...................................R$ 40.000,00

    103013032.033 -339039..................................R$ 20.000,00

    103043032.034 - 339030..................................R$ 20.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 220.000,00

    06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    123613022.025 - 339036...................................R$ 5.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 5.000,00

    06.02 - FUNDEB

    123613022.029 - 339036..................................R$ 23.000,00

    123613022.029 - 339030..................................R$ 95.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 118.000,00

    02.01 - GABINETE DO PREFEITO

    154524012.039 - 339036..................................R$ 100.000,00

    041222012.002 - 339036..................................R$ 240.000,00

    041222012.002-339036..................................R$ 5.000,00

    041222012.002 - 339036..................................R$ 20.00,000

    041222012.002 - 339036..................................R$ 10.000,00

    041222012.002 - 339036..................................R$ 10.000,00

    041222012.002 - 339036..................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 395.000,00

    05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL

    082433012.018 - 449052..................................R$ 10.000,00

    082443012.010 - 339036..................................R$ 10.000,00

    082443012.011 - 339030..................................R$ 10.000,00

    SUB-TOTAL....R$ 30.000,00

    TOTALGERAL...R$ 768.000,00
  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 16 DE MARÇO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/03/2012