Decreto n° 16/2012 de 13 de Fevereiro de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320 DECRETA:
Abre Crédito Suplementar no valor de RS 972.500,00 (Novecentos e Setenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
082433012.021 -335043.....................................R$ 1.000,00
082433012.021 -335043.....................................R$ 48.000,00
082443012.010 - 339014.....................................R$ 10.000,00
082433012.019 - 339030.....................................R$ 10.000,00
082413012.012-339039....................................R$ 5.000,00
082433012.019-339030....................................R$ 5.000,00
082433012.019 - 339030....................................R$ 10.000,00
SUB-TOTAL............R$ 89.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 339039.....................................R$ 24.000,00
041222012.002 - 339039.....................................R$ 20.000,00
041222012.002 - 339039.....................................R$ 10.000,00
SUB-TOTAL............RS 54.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
103013031.009-449051....................................R$ 70.000,00
154524012.040 - 449052.....................................R$ 13.000,00
154524012.039 - 339039....................................R$ 20.000,00
154514011.005 - 449051...................................R$ 381.000,00
SUB-TOTAL............RS 484.000,00
11.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
041232032.008 - 449052.....................................R$ 5.000,00
SUB-TOTAL............RS 5.000,00
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.051 -339039....................................R$ 10.000,00
103053032.035 -449052....................................R$ 10.000,00
103013032.031 -339039....................................R$ 30.000,00
103013032.031 -339030....................................R$ 10.000,00
103053032.035-339039.....................................R$ 10.000,00
103013032.031 -339030....................................R$ 20.000,00
103013032.051 -339036....................................R$ 5.000,00
103013032.031 - 449052....................................R$ 5.000,00
103013032.031 -339014....................................R$ 15.000,00
103013032.031 - 339039...................................R$ 10.000,00
Registra-se e Publica-se
EM, 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/02/2012
