Decreto n° 29/2010 de 30 de Abril de 2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito em exercício do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo Art. 68 e o Art. 72 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por SUPERÁVIT, conforme Lei n° 1476 de 12 dezembro de 2009 e autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.032 - 339039...................................R$ 20.000,00
103013032.032 - 449052...................................R$ 35.000,00
103013032.031 - 339039...................................R$ 70.000,00
103013032.032 - 339030...................................R$ 10.000,00
103013032.032 - 449052...................................R$ 25.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 339039...................................R$ 20.000,00
041222012.002 - 339039...................................R$ 21.000,00
03.01 - GERÊNCIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
041222022.005-339030.....................................R$ 20.000,00
041222022.005-339039.....................................R$ 70.000,00
041222022.025 - 339039.....................................R$ 5.000,00
06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613022.025 - 339039....................................R$ 37.000,00
123613022.025 - 339030....................................R$ 20.000,00
123613022.025 - 449052....................................R$ 40.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS.
041212032.007 - 339039.................................R$ 378.000,00
08.01 -
GERÊNCIA DE OBRAS.
154524012.036 - 339039...................................R$ 10.000,00
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 30 DE ABRIL DE 2010.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/04/2010
