Lei Ordinária n° 858/1995 de 18 de Abril de 1995

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2° e 12 DA LEI MUNICIPAL N° 663/89, de 18.12.89.

ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em reunião realizada a 11 de abril de 1995, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

• Art. 1°. -

   O artigo 2° da Lei Municipal n° 663/89, de 18.12.89, passa a ter a seguinte redação:
  

• Art. 2°. -

   A estrutura da Prefeitura Municipal de Jardim MS, será composta dos seguintes órgãos:
  

• a) -  Diretamente subordinados ao Chefe do Executivo:
• I -  Órgãos de Colaboração com o Governo Federal:
• a) - ...........
• b) - ....................
• c) - ....................
• II -  Órgãos de Assessoramento Direto:
• a) - ..................
• b) - .....................
• c) - ....................
• d) - ......................
• e) -  Divisão de esportes.
• III -

   Órgãos da Administração Geral:
  

• a) - ....................
• b) - ........................
• c) - ...............
• d) - ......................
• e) - ....................
• f) - ....................
• g) - ........................
• Art. 2°. -  O artigo 12 da Lei Municipal n° 663/89, de 18.12.89, passa a ter a seguinte redação:
• Art. 12 -  A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compõe-se das seguintes divisões, imediatamente subordinadas ao respectivo titular:
• I -

   Divisão de Coordenação Pedagógica;
  

• II -

   Divisão de Inspeção Escolar;
  

• III -

   Divisão de Cultura.
  
• Art. 3°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e sanção, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 18 DE ABRIL DE 1995.

ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/04/1995