Maker Leis

Art. 1°. -

Fica o Poder executivo autorizado a criar no quadro efetivo da Prefeitura Municipal Grupo Ocupacional VII - Serviços Técnicos de Nível Superior - TNS, o cargo de Médico do ESF, Grupo Ocupacional VI - Serviços de Natureza Auxiliar - SAX os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal e Educador Infantil, ambos da Lei Complementar n° 051 de 09 de outubro de 2006, os quantitativos de vagas a qualificação e a carga horária dos cargos são as constantes no Anexo I desta Lei,

Art. 2°. -

Altera os quantitativos de vagas dos cargos constantes nas Tabelas 4, 5 e 7 do Anexo I e II da Lei Complementar n° 051 de 09 de outubro de 2006 que passam a vigorar conforme o anexo I e II desta Lei.

Art. 3°. -

A descrição das atividades do cargo mencionado do artigo 1° desta Lei, são as constantes no anexo IV desta Lei.

Art. 4°. -

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

-

TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N°. DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
VII	TNS	ASSISTENTE SOCIAL	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ENFERMEIRO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ODONTÓLOGO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	20 h
VII	TNS	PSICOLOGO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	TURISMÓLOGO	01	Nível Superior com formação especifica	40 h
VIII	TNS	ADVOGADO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENGENHEIRO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	FISIOTERAPEUTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	FONOAUDIÓLOGA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	NUTRICIONISTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ARQUITETO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica	01	Nível Superior em Medicina, devidamente registrado no Conselho da Categoria.	20 h
VIII	TNS	VETERINÁRIO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde.	01	Profissional da Saúde de Nível Superior devidamente registrado no Conselho da Categoria.	20 h
IX	TNS	MÉDICO – ESF	05	Nível Superior e Registro no Conselho da Categoria.	40 h
TOTAL			41

-

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO II

TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADM

padrão	símbolo	cargos	n° de vagas	qualificação	carga horária semanal
III	ADM	ESCREVENTE	15	6^a Série do Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	AGENTE ADMINISTRATIVO	13	Ensino Fundamental	40 h
IV	ADM	SECRETÁRIO ESCOLAR	02	Ensino Médio	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	02	Curso Técnico em Contabilidade	40 h
V	ADM	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	03	Ensino Médio com formação específica	40 h
V	ADM	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	Ensino Médio	40 h
total			75

-

TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	SAX	ATENDENTE	18	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	60	Alfabetizado	40 h
I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
I	SAX	TELEFONISTA	05	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	VIGIA	35	Alfabetizado	40 h
I	SAX	ZELADOR	85	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARTESAO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	30	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CONTINUO	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	MOTORISTA	40	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	22	Ensino Médio	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
V	SAX	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	10	Ensino Médio	40 h
V	SAX	EDUCADOR INFANTIL	12	Magistério de 4 Anos	40 h
VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
TOTAL					432

-

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

ANEXO II

TABELA 1 – CARGOS EFETIVOS ADMINISTRATIVOS

CLASSES	REFERÊNCIAS		PADRÕES
CLASSES	REFERÊNCIAS	COEFICIENTES	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX
A	1	1,00	510,00	512,00	514,00	516,00	518,00	526,16	1.155,98	1.541,34	7.430,00
	2	1,00	515,10	517,12	519,14	521,16	523,18	531,42	1.167,53	1.556,76	7.504,30
	3	1,00	520,26	522,30	524,34	526,38	528,42	536,72	1.179,22	1.572,32	7.579,43
	4	1,00	525,47	527,53	529,59	531,65	533,71	542,08	1.187,16	1.588,24	7.655,13
B	5	1,00	530,73	532,81	534,89	536,97	539,05	547,49	1.202,92	1.603,95	7.731,68
	6	1,00	536,04	538,14	540,24	542,34	544,44	552,96	1.214,95	1.619,97	7.809,00
	7	1,00	541,40	543,53	545,65	547,77	549,89	558,49	1.227,12	1.636,16	7.887,09
	8	1,00	546,82	548,97	551,11	553,25	555,39	564,07	1.239,38	1.626,84	7.965,96
C	9	1,00	552,29	554,46	556,63	558,79	560,95	569,71	1.251,77	1.669,05	8.045,62
	10	1,00	557,82	560,01	562,20	564,38	566,56	575,41	1.264,30	1.685,74	8.126,08
	11	1,00	563,40	565,61	567,83	570,03	572,23	581,16	1.276,95	1.702,60	8.207,34
	12	1,00	569,04	571,27	573,51	575,73	577,96	586,96	1.289,71	1.719,64	8.289,41
D	13	1,00	574,73	576,99	579,25	581,49	583,74	592,83	1.302,63	1.736,82	8.372,31
	14	1,00	580,48	582,76	585,05	587,31	589,58	598,76	1.315,64	1.754,19	8.456,03
	15	1,00	586,29	588,59	590,90	593,19	595,48	604,74	1.328,80	1.771,74	8.540,59
	16	1,00	592,16	594,48	596,81	599,13	601,44	610,79	1.342,08	1.789,45	8.625,00
E	17	1,00	598,09	600,43	602,78	605,13	607,49	616,89	1.355,50	1.807,35	8.711,25
	18	1,00	604,07	606,44	608,81	611,19	613,54	523,06	1.369,05	1.825,42	8.798,36
	19	1,00	610,11	612,51	614,90	617,31	619,68	529,30	1.382,74	1.843,68	8.886,35
	20	1,00	616,22	618,64	621,05	623,49	625,88	635,59	1.396,57	1.862,09	8.975,21

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ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

CARGO

ATRIBUIÇÕES

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

MEDICO - ESF

1 Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade aduíta e terceira idade;

2 Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

3 Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetricia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

4 Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referênci a e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade peio acompanhamento do piano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

5 Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

6 Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e

7 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

1. Organizar e executar atividades de higiene bucal;

2. Processar filme radiográfico;

3. Preparar paciente para o atendimento;

4. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clinicas, inclusive em ambiente hospitalar;

5. Manipular material de uso odontológico;

6. Selecionar moldeiras;

7. Preparar modelos em gesso;

8. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

9. Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

10. Realizar o acolhimento do paciente nos serviços da saúde bucal;

11. Aplicar medidas de bíossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduas odontológicos;

12. Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambiental e sanitários;

13. Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal, e

14. Adotar medidas de bíossegurança visando ao controle de infecção.

EDUCADOR INFANTIL

1. Recepcionar as crianças e anotar as informações, fornecidas pelo responsável;

2. Cuidar da higiene e asseio da criança,

3. Administrar a alimentação;

4. Participar no planejamento diário e execução de atividades pedagógicas e de estimulação psicomotoras e capacidades comunicativas;

5. Supervisionar o repouso das crianças;

6. Preparar material didático adequado às atividades a serem desenvolvidas;

7. Orientar as crianças coletiva e individualmente, reforçando a aprendizagem das atividades desenvolvidas;

8. Programar atividades recreativas dirigidas e livres, para estimular e desenvolver inclinações e aptidões;

9. Acompanhar o processo de aprendizagem das crianças e, quando detectada a existência de problemas, comunicar ao superior;

10. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas;

11. Participar de programa de treinamento, quando convocado;

12. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática,

13. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.