Maker Leis

Art. 1°. -

Fica alterado a nomenclatura e a qualificação para o cargo de Auditor da Saúde constante na tabela 4 do anexo I da Lei Complementar n° 064/2008, de 26 de março de 2008, que passará a vigorar conforme constante no anexo I desta Lei.

Art. 2°. -

A descrição das atividades dos cargos mencionados no artigo precedente são as constantes no anexo II desta Lei.

Art. 3°. -

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

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TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N°. DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
VII	TNS	ASSISTENTE SOCIAL	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ENFERMEIRO	05	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ODONTÓLOGO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	20 h
VII	TNS	PSICOLOGO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	TURISMÓLOGO	01	Nível Superior com formação especifica	40 h
VIII	TNS	ADVOGADO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENGENHEIRO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	FISIOTERAPEUTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	FONOAUDIÓLOGA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	NUTRICIONISTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ARQUITETO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica	01	Nível Superior em Medicina, devidamente registrado no Conselho da Categoria.	20 h
VIII	TNS	VETERINÁRIO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde.	01	Profissional da Saúde de Nível Superior devidamente registrado no Conselho da Categoria.	20 h
TOTAL			30

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TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N°. DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
VII	TNS	ASSISTENTE SOCIAL	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ENFERMEIRO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ODONTÓLOGO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	20 h
VII	TNS	PSICOLOGO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	TURISMÓLOGO	01	Nível Superior com formação especifica	40 h
VIII	TNS	ADVOGADO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENGENHEIRO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	FISIOTERAPEUTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	FONOAUDIÓLOGA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	NUTRICIONISTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ARQUITETO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica	01	Nível Superior em Medicina, devidamente registrado no Conselho da Categoria.	20 h
VIII	TNS	VETERINÁRIO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde.	01	Profissional da Saúde de Nível Superior devidamente registrado no Conselho da Categoria.	20 h
IX	TNS	MÉDICO – ESF	05	Nível Superior e Registro no Conselho da Categoria.	40 h
TOTAL			41

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TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N°. DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
VIII	TNS	ASSISTENTE SOCIAL	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENFERMEIRO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ODONTÓLOGO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	20 h
VIII	TNS	PSICOLOGO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	TURISMÓLOGO	02	Nível Superior com formação especifica	40 h
VIII	TNS	ADVOGADO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENGENHEIRO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FISIOTERAPEUTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FONOAUDIÓLOGA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	NUTRICIONISTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ARQUITETO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	VETERINÁRIO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde.	02	Nível Superior em um dos cursos: Administração, Ciências Contábeis, Economia, ou Direito.	20 h
VIII	TNS	MÉDICO – ESF	15	Nível Superior e Registro no Conselho da Categoria.	20 h
TOTAL			51

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TABELA 4- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N°. DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
VIII	TNS	ASSISTENTE SOCIAL	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENFERMEIRO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VII	TNS	ODONTÓLOGO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	20 h
VIII	TNS	PSICOLOGO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	TURISMÓLOGO	02	Nível Superior com formação especifica	40 h
VIII	TNS	ADVOGADO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENGENHEIRO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FISIOTERAPEUTA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FONOAUDIÓLOGA	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	NUTRICIONISTA	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ARQUITETO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	MEDICO	15	Nível Superior e registro no conselho da categoria	20 h
VIII	TNS	VETERINÁRIO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA SAÚDE	02	Nível Superior em um dos cursos: Administração, Ciências Contábeis, Economia, ou Direito.	20 h

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TABELA 4- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N°. DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
VIII	TNS	ASSISTENTE SOCIAL	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENFERMEIRO	10	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
IX	TNS	ODONTÓLOGO I	06	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	PSICOLOGO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	TURISMÓLOGO	02	Nível Superior com formação especifica	40 h
VIII	TNS	ADVOGADO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ENGENHEIRO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FISIOTERAPEUTA	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FONOAUDIÓLOGA	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	NUTRICIONISTA	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	ARQUITETO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	02	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	MEDICO	15	Nível Superior e registro no conselho da categoria	20 h
VIII	TNS	VETERINÁRIO	01	Nível Superior e registro no conselho da categoria	40 h
VIII	TNS	AUDITOR DA SAÚDE	02	Nível Superior em um dos cursos: Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito.	20 h
X	TNS	PROCURADOR	01	Nível Superior e registro da categoria	40 h
XIII	TNS	FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I	04	Nível superior na área de direito, contabilidade, administração, economia e matemática	40 h
XIII	TNS	CONTADOR I	04	Nível superior e registro da categoria	40 h
XIII	TNS	FISCAL DE OBRAS E POSTURA I	02	Nível superior em engenharia ou arquitetura e registro da categoria	40 h

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ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

CARGO

ATRIBUIÇÕES

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referencia e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referencia e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

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ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

CARGO

ATRIBUIÇÕES

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

MEDICO - ESF

1 Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade aduíta e terceira idade;

2 Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

3 Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetricia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

4 Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referênci a e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade peio acompanhamento do piano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

5 Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

6 Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e

7 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

1. Organizar e executar atividades de higiene bucal;

2. Processar filme radiográfico;

3. Preparar paciente para o atendimento;

4. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clinicas, inclusive em ambiente hospitalar;

5. Manipular material de uso odontológico;

6. Selecionar moldeiras;

7. Preparar modelos em gesso;

8. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

9. Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

10. Realizar o acolhimento do paciente nos serviços da saúde bucal;

11. Aplicar medidas de bíossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduas odontológicos;

12. Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambiental e sanitários;

13. Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal, e

14. Adotar medidas de bíossegurança visando ao controle de infecção.

EDUCADOR INFANTIL

1. Recepcionar as crianças e anotar as informações, fornecidas pelo responsável;

2. Cuidar da higiene e asseio da criança,

3. Administrar a alimentação;

4. Participar no planejamento diário e execução de atividades pedagógicas e de estimulação psicomotoras e capacidades comunicativas;

5. Supervisionar o repouso das crianças;

6. Preparar material didático adequado às atividades a serem desenvolvidas;

7. Orientar as crianças coletiva e individualmente, reforçando a aprendizagem das atividades desenvolvidas;

8. Programar atividades recreativas dirigidas e livres, para estimular e desenvolver inclinações e aptidões;

9. Acompanhar o processo de aprendizagem das crianças e, quando detectada a existência de problemas, comunicar ao superior;

10. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas;

11. Participar de programa de treinamento, quando convocado;

12. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática,

13. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

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ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

CARGO

ATRIBUIÇÕES

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde

Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.

MEDICO - ESF

1 Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

2 Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

3 Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetricia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

4 Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade peio acompanhamento do piano terapêutico do usuário, proposto pela referência;