Lei Complementar n° 63/2008 de 25 de Fevereiro de 2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 055/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

• Art. 1°. -

   Ficam alteradas, na Lei Complementar n°. 055/2006 de 4 de Dezembro de 2006. a quantidade de vagas dos seguintes cargos efetivos:

• I -

   No GRUPO OCUPACIONAL VI - SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR -SAX:
• a) -

   Auxiliar de Serviços Diversos - de 45 (quarenta e cinco) para 55 (cinqüenta e cinco) vagas;
• b) -

   Motorista - de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) vagas;
• Art. 2°. -

   Ficam republicadas, em anexo, as Tabelas 6 instituídas pelo ANEXO I. integrantes da Lei Complementar a que se referem os artigos anteriores.
• Art. 3°. -

   Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
• -

  TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

  GRUPO OCUPACIONAL VI - SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

  PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N° DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
  I	SAX	ATENDENTE	18	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	55	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	TELEFONISTA	05	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	VIGIA	30	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	ZELADOR	80	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARTESÃO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
  II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	25	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CONTÍNUO	01	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	ENCANADOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	MOTORISTA	30	4a Série do Ensino Fundamental e CNH Categoria "D" com curso de transporte escolar	40 h
  II	SAX	PEDREIRO	05	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	RECEPCIONISTA	02	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	15	Ensino Médio	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH categoria "C"	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado e CHN categoria "C"	40 h
  III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
  V	SAX	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
  V	SAX	SALVA-VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
  VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40h
  TOTAL			377
• -

  TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

  GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

  PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
  I	SAX	ATENDENTE	18	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	55	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	TELEFONISTA	05	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	VIGIA	30	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	ZELADOR	80	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARTEZAO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
  II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	25	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CONTINUO	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ELETRECISTA	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	MOTORISTA	30	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	15	Ensino Médio	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
  III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
  V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
  V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
  VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
• -

  TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

  GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

  PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
  I	SAX	ATENDENTE	18	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	60	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	TELEFONISTA	05	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	VIGIA	35	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	ZELADOR	85	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARTESAO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
  II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	30	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CONTINUO	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	MOTORISTA	35	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	22	Ensino Médio	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
  III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
  V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
  V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
  VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
• -

  TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

  GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

  PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
  I	SAX	ATENDENTE	18	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	60	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	TELEFONISTA	05	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	VIGIA	35	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	ZELADOR	85	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARTESAO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
  II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	30	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CONTINUO	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	MOTORISTA	40	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	22	Ensino Médio	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
  III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
  V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
  V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
  V	SAX	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	10	Ensino Médio	40 h
  V	SAX	EDUCADOR INFANTIL	12	Magistério de 4 Anos	40 h
  VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
  TOTAL					432
• -

  TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

  GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

  PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
  I	SAX	ATENDENTE	18	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	AUXILIAR DE COZINHA	12	Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	60	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	TELEFONISTA	05	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
  I	SAX	VIGIA	35	Alfabetizado	40 h
  I	SAX	ZELADOR	85	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	25	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ENCANADOR	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	MOTORISTA	40	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  II	SAX	PEDREIRO	03	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
  II	SAX	RECEPCIONISTA	01	4ª Série do Ensino Fundamental	40 h
  III	SAX	COZINHEIRO	06	Ensino Médio	40 h
  III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	22	Ensino Médio	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado	40 h
  III	SAX	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH - Cat. "C"	40 h
  V	SAX	AUXILAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
  V	SAX	SALVA -VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
  V	SAX	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	10	Ensino Médio	40 h
  V	SAX	EDUCADOR INFANTIL	49	Magistério de 4 Anos	40 h
  VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
  TOTAL					479

Redação dada pela Lei Complementar n° 197/2019
Redação dada pela Lei Complementar n° 80/2010
Redação dada pela Lei Complementar n° 68/2009
Redação dada pela Lei Complementar n° 64/2008

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/02/2008