Decreto n° 74/2009 de 16 de Outubro de 2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1420/2008 de 10 dezembro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64.

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• Art. 1°. -

  Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1420/2008, de 10 de dezembro de 2008, alocados conforme segue.
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  01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  013011012.001 -339014.................................... RS 50.000,00

  013011012.001 - 339039................................... RS 30.000,00

  013011012.001 - 449052.................................... RS 35.000,00
• Art. 2°. -

  O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
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  01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE

  013011012.001 -319003.................................... R$   15.000,00

  013011012.001 -319011.................................... R$ 100.000,00
• Art. 3°. -

  Este Decreto entra em vigor data de sua  publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim, em 16 de Outubro de 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/10/2009