Decreto n° 65/2009 de 18 de Setembro de 2009
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO E SUPLENTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de silas atribuições legais, em especial o que dispõe a Lei Complementar n° 045/2005, de 01/06/2005.
As atribuições e deveres do Conselho estão definidas na Lei Complementar n° 045/2005, de 1° de Junho de 2005.
Registra-se e Publica-se
Prefeitura Municipal de Jardim, em 18 de Setembro de 2009.
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/09/2009