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Decreto n° 62/2009 de 10 de Agosto de 2009


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1420/2008 de 10 dezembro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64.


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    • Art. 1°. -
      Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1420/2008, de 10 de dezembro de 2008, alocados conforme segue.
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        05.03-FUNDEB

        123613022.050-319013............................ R$        100.000,00


        06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE

        103013042.021 - 319011.......................... R$        300.000,00

        103013042.021 -319013........................... RS         50.000,00

        103013042.021 -319014........................... RS         30.000,00


        03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

        041222022.006 - 319011........................... R$         60.000,00

        041222022.006 - 319013............................ RS        10.000,00


        07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL

        082443052.025 - 319011............................ RS        50.000,00

        082443052.025-319013.............................. RS        50.000,00


        11.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO

        236915012.055-319011............................... R$       30.000,00

      • Art. 2°. -

        O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

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          06.02 - FUNDO MUNIC.DE SAÚDE

          103013042.020 - 339030........................... R$       300.000,00

          103013042.020 - 339039........................... R$        50.000,00


          05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

          123613012.013 -339030............................ R$       230.000,00


          07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL

          082443052.024 - 339030............................ R$       100.000,00

        • Art. 3°. -

          Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



        Registra-se e Publica-se

        Prefeitura Municipal de Jardim, em 10 de Agosto de 2009.

        EVANDRO ANTONIO BAZZO

        Prefeito Municipal


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/08/2009