Lei Ordinária n° 657/1989 de 30 de Novembro de 1989

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992.

DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

• Art. 1°. -

   O Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1990/1992, que fixa despesa de Capital, no montante de NCZ$ 136.294.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS), por Órgão e unidades Orçamentárias que descobrar-se-ão na seguinte forma: 

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  ÓRGÃO	CÓDIGO	1990	1991	1992	TOTAL P/ TRIÊNIO 1990/1992.
  10.1 – CÂMARA MUNICIPAL
  A)      Aquisição de Equipamento para o Legislativo Sub-total	4.120	729.000,00 729.000,00	1.000.000,00 1.000.000,00	1.000.000,00 1.000.000,00	2.729.000,00 2.729.000,00
  20.01 – GABINETE DO PREFEITO
  A)      Equipamento e Material Permanente        B)      Aquisição de Imóveis Sub-total	4.120 4.120	2.000.000,00 5.000.000,00 7.000.000,00	2.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00	2.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00	6.000.000,00 25.000.000,00 31.000.000,00
  20.02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
  A)      Aquisição de Mobiliários p/ o Departamento   Sub-total	4.120	200.000,00 200.000,00	500.000,00 500.000,00	500.000,00 500.000,00	1.200.000,00 1.200.000,00
  20.03 – SECRETARIA DE FINANÇAS
  A)      Aquisição de Equip. e Mat. Perman.        B)      Amort. Dívida Contratada Sub-total	4.120 4.351	100.000,00 650.000,00 750.000,00	100.000,00 5.000.000,00 5.100.000,00	100.000,00 5.000.000,00 5.100.000,00	300.000,00 10.650.000,00 10.950.000,00
  20.04 – SECRET. DE EDUC. ESP. E CULTURA
  A)      Obras e Instalações        B)      Equip. e Mat. Permanente Sub-total	4.110 4.120	10.650.000,00 750.000,00 11.400.000,00	5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00	5.000.000,00, 1.000.000,00 6.000.000,00	20.650.000,00 2.750.000,00 23.400.000,00
  20.05 – SECRETARIA SAÚDE E SANEAMENTO
  A)      Obras e Instalações        B)      Aquisição Equip. Mat. Permanente Sub-total	4.110 4.120	5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00	5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00	5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00	15.000.000,00 3.000.000,00 18.000.000,00
  20.06 – SECRETARIA OBRAS PÚBLICAS
  A)      Obras e Instalações        B)      Equip. Mat. Permanente Sub-total	4.110 4.120	7.765.000,00 2.500.000,00 10.265.000,00	8.000.000,00 2.500.000,00 10.500.000,00	8.000.000,00 2.500.000,00 10.500.000,00	23.765.000,00 7.500.000,00 31.265.000,00
  20.07 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
  A)      Equip. do Dept°. e Planejamento Sub-total	4.120	500.000,00 500.000,00	500.000,00 500.000,00	500.000,00 500.000,00	1.500.000,00 1.500.000,00
  20.08 – SECRETARIA SERV. URBANOS
  A)      Obras e Instalações         B)      Equip. Mat. Permanente Sub-total TOTAL GERAL	4.110 4.120	6.500.000,00 250.000,00 6.750.000,00 43.594.000,00	6.500.000,00 1.000.000,00 7.500.000,00 49.100.000,00	1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 43.600.000,00	14.000.000,00 2.250.000,00 16.250.000,00 136.294.000,00
• Art. 2°. -

   Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas ao projeto e Atividades, podendo, em decorrência da alteração da Receita, ser criados novos e suprimidos ou formulados projetos e atividades constantes dos anexos desta Lei. 

• Parágrafo único. -  As importâncias referentes aos exercícios de 1991 e 1992, estimadas a preços de 1990, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. 
• Art. 3°. -   Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 1990.
• Art. 4°. -  Revogam-se as disposições em contrário. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1989.

DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/11/1989