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Decreto n° 53/2008 de 21 de Agosto de 2008


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de anulação parcial de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008, alocados conforme segue:

     

    06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE.

    103013042.021 - 339039...................................R$ 30.000,00

    103013042.020 - 339039...................................R$ 30.000,00

    103013042.020 - 339036...................................R$ 20.000,00

    103013042.022 - 339039...................................R$ 20.000,00

    05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

    278123032.016 - 339039...................................R$ 10.000,00

    03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

    041232022.008 - 469071...................................R$ 30.000,00

    02.01 - GABINETE.

    041222012.002-319007...................................R$ 20.000,00

    07.02 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL.

    082443052.025 - 339039...................................R$ 20.000,00

    07.02 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL

    082443052.029 - 339039...................................R$ 20.000,00 

  • Art. 2°. -

     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    07.02 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL.

    082443052.025 - 339030...................................R$ 200.000,00 

  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 21 DE AGOSTO 2008

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/08/2008