Lei Ordinária n° 336/1973 de 27 de Novembro de 1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "MARECHAL CASTELO BRANCO".

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

• Art. 1º. -  Fica criada a contar de 1° de Janeiro de 1968, a Escola Municipal denominada "Marechal Castelo Branco". 
• § 1º. -  A Escola criada no presente artigo , localiza-se no período urbano da cidade, situada na Vila Angélica na quadra 24, com área de terreno de 4.800 m².
• § 2º. -  A área construída da Escola referida tem 170,50 m² compreendendo 2 (duas) salas de aulas, 1 (uma) diretoria 1 (uma) sala de merenda e Instalações Sanitárias. 
• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários. 

Registra-se e Publica-se

SECRETARIA DE ADM. DA PREFEITURA MUNICIPAL.

ERALDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/11/1973