Lei Ordinária n° 641/1989 de 15 de Junho de 1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS CAROLINA E PREVISUL DE JARDIM-MS.

DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, Prefeito Municipal de Jardim. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim, em sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 1.989, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

• Art. 1º. -

   Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação de Moradores das Vilas Carolina e Previsul de Jardim - MS, entidade fundada em 21 de março de 1988, com sede e foro no município de Jardim-MS. registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, em 26 de Janeiro de 1989.

• Art. 2º. -  Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM=MS EM, 15 DE JUNHO DE 1.989.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/06/1989