Lei Ordinária n° 643/1989 de 15 de Junho de 1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE JARDIM=MS.

DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim, em sesso ordinária realizada no dia 21 de março de 1989, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

• Art. 1º. -

   Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Jardim-MS, entidade fundada em 21 de Novembro de 1987 com sede e foro na cidade de Jardim-MS, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, em 16 de Março de 1988.
  

• Art. 2º. -  Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM=MS EM, 15 DE JUNHO DE 1.989.

DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/06/1989