Lei Ordinária n° 1850/2016 de 10 de Março de 2016

REVOGA A LEI 1804/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

• Art. 1º. -

   Fica revogada integralmente a Lei 1804/2015.
  

• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos á partir de 01 de Março de 2016, revogadas as disposições em contrário. 

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 10 DE MARÇO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/03/2016