Lei Ordinária n° 1869/2016 de 21 de Dezembro de 2016

DENOMINA LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2016, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Fica denominada com o nome de João Martin Barbosa, o loteamento onde estão sendo construídas as 88 casas populares, no final da Av. Mato Grosso, na Vila Angélica.

• Art. 2º. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/12/2016